Abertura do 3º Fórum Permanente das MPEs discute avanços com programas de crédito e aponta perspectivas com regulamentação da Reforma Tributária

A sede da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) foi o cenário, nesta quarta-feira (27), da abertura da 3ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Promovido pelo Ministério do Empreendedorismo e da Empresa de Pequeno Porte, o encontro trouxe um balanço das discussões realizadas ao longo de 2024 e reafirmou o compromisso do governo com políticas públicas voltadas para o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil.

O evento, que contou com a presença de representantes do setor público e privado, iniciou com a apresentação do programa Acredita no Primeiro Passo. Desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a iniciativa já impactou mais de 30 mil pessoas de baixa renda nas regiões Norte e Nordeste. Com o objetivo de promover a autonomia socioeconômica, o programa oferece capacitação, microcrédito e suporte para a estruturação de negócios. Atualmente, 4,6 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) já empreendem formalmente, enquanto outras 14 milhões sonham em abrir seus próprios negócios.

A iniciativa vai além do apoio financeiro: busca valorizar o trabalho e o potencial empreendedor de populações historicamente marginalizadas, proporcionando meios concretos para superar a exclusão social.

Reforma Tributária e o Futuro das MPEs

Outro tema central do encontro foi a reforma tributária, cuja proposta promete transformar o ambiente de negócios no país. Apesar das mudanças significativas, os microempreendedores individuais (MEIs) e os optantes do Simples Nacional continuarão com a opção de permanecer no regime atual ou migrar para o novo modelo, que introduz o Imposto sobre Consumo. Este será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), trazendo potencial para simplificar o sistema e fomentar o crescimento das empresas.

No entanto, o aproveitamento das oportunidades que a reforma oferece exige preparação e adaptação por parte dos empresários, como ressaltado nas discussões.

Empreendedorismo Feminino e Inclusão Social

O Fórum também abriu espaço para uma discussão profunda sobre o papel das mulheres no empreendedorismo. O Grupo de Trabalho de Empreendedorismo Feminino e Ético destacou a importância da criação de um ambiente inclusivo para as mais de 10,3 milhões de brasileiras que lideram negócios no país.

É importante frisar que em agosto, o MEMP lançou a Estratégia Elas Empreendem, que trouxe à tona dados fundamentais para pautar a criação de políticas públicas para o segmento. No estudo, é apontado que 95% das empresas lideradas por mulheres nunca ultrapassaram a marca de seis dígitos em faturamento. Além disso, entre os principais desafios estão o acesso ao crédito — com 42% dos pedidos negados, frequentemente devido a preconceitos de gênero ou falta de garantias — e a desigualdade de rendimentos, já que mulheres empreendedoras ganham, em média, 21% menos que os homens.

Além disso, o peso da dupla jornada, que reduz em 17% o tempo que as mulheres podem dedicar aos negócios, e a desigualdade racial agravam a situação: apenas 24% das mulheres negras têm negócios formalizados, contra 41% das mulheres brancas.

A discussão não ficou apenas no diagnóstico. Foram debatidas novas formas de incentivo, com foco em políticas públicas que ampliem o acesso ao crédito e promovam a igualdade de oportunidades. O afroempreendedorismo também foi tema de destaque, reconhecendo sua importância como vetor de inclusão econômica e social.

Diálogo e Propostas Concretas

Além das apresentações, dois comitês temáticos contribuíram com discussões fundamentais para o setor. O primeiro, voltado à racionalização legal e burocrática, destacou a necessidade de simplificar processos que, muitas vezes, dificultam a vida dos micro e pequenos empresários. O segundo comitê tratou do acesso a mercados, com propostas para facilitar a participação das MPEs em compras públicas e cadeias produtivas de grandes empresas.

Maurício Juvenal, secretário nacional da Microempresa e presidente do Fórum, ressaltou a importância do evento:

“Hoje foi um dia de muito diálogo e também de muitas ideias. Discutimos temas essenciais, como a reforma tributária, que impactará diretamente as MPEs, e conhecemos iniciativas importantes para a população de baixa renda. Além disso, debatemos a inclusão das MPEs nas compras públicas, uma pauta que pode transformar o setor. É o início de um processo rico, que certamente trará resultados concretos para os empreendedores brasileiros.”

Programação do 2° Dia

As atividades do Fórum seguem nesta quinta-feira (28), com uma programação intensa que aprofundará as discussões sobre inovação, financiamento e capacitação:

• 8h00 às 9h30 – CT 3: Comitê Temático de Tecnologia e Inovação
• 9h30 às 11h00 – CT 4: Comitê Temático de Investimento, Financiamento e Crédito
• 11h00 às 12h30 – CT 5: Comitê Temático de Formação e Capacitação Empreendedora
• 14h00 às 15h30 – CT 6: Comitê Temático Microempreendedor Individual – MEI
• 15h30 às 17h00 – CT 7: Comitê Temático da Política Nacional de Apoio e Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
• 17h00 às 18h30 – CT 8: Fórum dos Fóruns
• 18h30 às 19h00 – Encerramento com a fala do secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal