Serviços

Publicado em 20/11/2020 16h15 Atualizado em 16/08/2024 17h00

OUTORGA
Manifestação de Interesse em Serviços de Rádio e TV (Comercial, Educativa e Radcom)	GOV BR
Editais RADCOM	GOV BR
Editais Educativas	GOV BR
Editais RTR	Mosaico
Chamamentos Públicos de RTVD	GOV BR
Capacidade Ociosa de Infraestrutura do Programa Digitaliza Brasil	GOV BR
Outorga de RTVD	GOV BR
Consignação da União	SEI
Parcelamento de outorgas	GOV BR
Migração do Serviço de OC ou OT para FM	SEI
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos	Mosaico

PÓS-OUTORGA
Renovação de Outorga	SEI
Alteração da Geradora (RTVD ou RTR)	GOV BR
Transferência de Autorização (RTVD, RTR)	GOV BR
Transferência direta	SEI
Alterações jurídicas de RADCOM	GOV BR
Declaração de composição societária	GOV BR
Multiprogramação	SEI
Adaptação de RTVD Secundária para Primária	SEI
Operações societárias de serviços de radiodifusão	SEI

PÓS-OUTORGA (TÉCNICO)
Alterações Técnicas de RADCOM	GOV.BR
Licenciamento de RADCOM	SEI
Alterações Técnicas de RTV Secundária	SEI
Aumento de potência	Mosaico
Canal virtual	Mosaico

OUTROS
Interrupção de serviço	GOV BR
Desligamento de Canal Analógico	GOV BR
Cancelamento/Extinção de Outorga	SEI
Uso Temporário do Espectro de Radiodifusão (UTR)	GOV BR
Fins científicos ou experimentais (FCE)	GOV BR
Continuidade do serviço em tecnologia digital	SEI
Dispensa ou flexibilização da Voz do Brasil	SEI

CADASTRO
Correção de Cadastro da Outorga	GOV BR
Alteração de Nome Fantasia	SEI
Reposta de exigências ou complementação de informações	SEI

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