PARECER REFERENCIAL Nº 11/2022/SCAD/CONJUR/PRES-EBSERH - Participação na origem da licitação ou adesão à ata de registro de preços para aquisição de bens ou serviços, com fundamento nos arts. 89 a 91 do RLCE 2.0.
Atualizado em
04/08/2025 15h45
SEI_SEDE - 19503896 - Parecer Referencial - SEI.pdf