Inexigibilidade de licitação

• Parecer Jurídico Referencial - SEI 4/SCON/CONJUR/PRES-EBSERH - versão 01 (56629327), no processo 23477.030651/2025-90, que trata da realização de contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com ou sem registro de preços, para aquisição de bens comuns, inclusive OPME, com fundamento no art. 86, inciso I, do RCC 3.0; 

• CONJUR - Lista Verif - PR 4/SCON - versão 01, a ser preenchida e assinada pela área de licitações ou de contratos; 

• CONJUR - Ata de Registro de Preços - RCC 3.0, para a elaboração da Ata de Registro de Preços, se for o caso; 

• CONJUR - Contrato Bens (escopo) - RCC 3.0, no caso de fornecimento de bens por escopo; 

• CONJUR - Contrato Bens (cont) - RCC 3.0, em se tratando de fornecimento continuado de bens, para a elaboração do Termo de Contrato, se for o caso; 

• CONJUR - Termo de Comodato - RCC 3.0, para a elaboração do Termo de Comodato, se for o caso; 

• CONJUR - Anexos TR Bens (escopo) - RCC 3.0, no caso de fornecimento de bens por escopo; 

• CONJUR - Anexos TR Bens (cont) - RCC 3.0, em se tratando de fornecimento continuado de bens, na hipótese de a contratação ser formalizada por instrumento equivalente ao termo de contrato. 

Para criar esses documentos, basta acessar o processo administrativo no SEI que se pretende instruir e seguir os seguintes passos:

1. Clicar em Incluir Documento.
2. Clicar no ícone + para exibir todos os tipos de documentos.
3. No campo de pesquisa, digitar CONJUR.
4. Serão exibidos os documentos homologados pela Conjur, de modo que bastará selecionar o que desejar.