Processos modelo para aquisição de PRODUTOS PARA SAÚDE – PPS por meio de Pregão de bens comuns recorrentes (tradicional ou SRP)
Publicado em
07/11/2025 14h30
Atualizado em
15/09/2026 16h26
A Portaria SEI nº 394, de 30 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço nº 2164, de 31 de outubro de 2025, autorizou, no âmbito da Rede HU Brasil, a aplicação do RCC 3.0 a determinadas matérias, entre elas os pregões eletrônicos, com ou sem registro de preços, destinados à aquisição de bens comuns, inclusive OPME, e de bens comuns considerados soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
A Portaria estabelece, ainda, que os processos regidos pelo RCC 3.0 devem observar os Pareceres Referenciais emitidos pela Consultoria Jurídica (CONJUR), conforme seus respectivos escopos, bem como os processos-modelo disponibilizados pela Diretoria de Administração e Infraestrutura (DAI), quando aplicáveis à contratação.
- RCC 3.0 - DFD - Área Demandante - SRP PPS
- RCC 3.0 - Despacho Checklist DFD
- RCC 3.0 - Portaria Designação EPC
- Boletim de Serviço
- RCC 3.0 - Termo de Referência - SRP PPS
- RCC 3.0 - Análise de Riscos Bens Gestão Contratual
- CONJUR - Anexo TR Bens (cont) - RCC 3.0
- CONJUR - Ata de Registro de Preços - RCC 3.0
- CONJUR - Contrato Bens (cont) - RCC 3.0
- CONJUR - Termo de Comodato - RCC 3.0
- CONJUR - Edital Pregão Bens - RCC 3.0
- Parecer Jurídico Referencial - SEI 1/SCON/CONJUR/PRES-EBSERH - versão 04 (56390987) - processo 23477.024931/2023-05
- CONJUR - Lista Verif - PR 1/SCON - versão 04
Para utilizar esses documentos, basta acessar, no SEI, o processo administrativo que se pretende instruir e seguir os passos abaixo:
Clicar em “Incluir Documento”;
Clicar no ícone “+” para exibir todos os tipos de documentos disponíveis;
No campo de pesquisa, digitar “RCC 3.0” ou “CONJUR”;
O sistema exibirá os documentos homologados pela DAI ou pela CONJUR. Basta selecionar o documento aplicável à contratação e incluí-lo no processo.
Clicar no ícone “+” para exibir todos os tipos de documentos disponíveis;
No campo de pesquisa, digitar “RCC 3.0” ou “CONJUR”;
O sistema exibirá os documentos homologados pela DAI ou pela CONJUR. Basta selecionar o documento aplicável à contratação e incluí-lo no processo.
Assim, os modelos ficam disponíveis diretamente no SEI, facilitando sua identificação e utilização pelas unidades da Rede HU Brasil.