Ministras participam de cerimônia do Agosto Lilás na Câmara, em mês dedicado à proteção da mulher

Por lei sancionada em setembro de 2022, o mês de agosto se tornou lilás. Um mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra mulheres, seja ela física, sexual, psicológica, obstétrica, moral e/ou patrimonial. Para iniciar o período de sensibilização ao tema, as ministras do Esporte Ana Moser e das Mulheres, Cida Gonçalves, junto a deputadas federais e senadoras, delegadas e representantes do Judiciário, participaram de cerimônia de abertura do Agosto Lilás na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (8/8). O tema deste ano é "Nossa voz representa a mudança."

A conscientização da sociedade sobre o imediato e necessário fim da violência contra a mulher é urgente. Identificar os sinais de risco é o primeiro passo para combater a misoginia e o machismo que ataca e mata mulheres em todo o mundo. Dados divulgados pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil registrou, em 2022, o maior número de estupros em toda a história. Foram quase 75 mil vítimas. Mais de 200 por dia. Os registros de feminicídio também têm crescido. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que em 2021 uma mulher foi vítima de feminicídio a cada sete horas, em média.

Ana Moser falou das iniciativas do Esporte para o incentivo à prática feminina. "No ministério, sempre tivemos grandes lacunas, e temos no esporte feminino, em especial no futebol, e queremos superar essas lacunas. Por isso estamos trabalhando com a Estratégia Nacional do Futebol Feminino. Quando elevamos uma mulher no esporte, ela se eleva na sociedade. O futebol era proibido para as mulheres até a década de 1970, assim como outros esportes. Faz pouco tempo, e essas realidades precisam ser alteradas com políticas públicas. Que cada vez mais postos de poder na política e no esporte sejam ocupados por mulheres."

No ministério, sempre tivemos grandes lacunas, e temos no esporte feminino, em especial no futebol, e queremos superar essas lacunas"

Ana Moser, ministra do Esporte

O Agosto Lilás lembra também os 17 anos da criação da Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosos os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Maria da Penha foi homenageada por ser uma ativista pelo direito das mulheres. Ela foi agredida durante seis anos por seu marido, sofreu duas tentativas de feminicídio, até se tornar paraplégica.

O Ministério das Mulheres, com o objetivo de mobilizar a sociedade, lançou na segunda-feira (7/8) a campanha nacional “Brasil sem violência contra a mulher. Brasil com respeito”. A ministra Cida Gonçalves destacou as poucas seleções de mulheres e centros de auxílio a elas no Brasil. "Temos um aumento real da violência, tem sido um processo constante para quem está na ponta. Precisamos refletir em como vamos avançar na implementação da Lei Maria da Penha. Precisamos investir em políticas públicas em todos os níveis, no esporte, na cultura, na saúde, para reverter esse quadro, melhorar o atendimento às mulheres. Garantir que não haja impunidade. Nós precisamos de investimento político, orçamento, não podemos deixar que a violência seja uma questão das mulheres, é uma questão dos homens e da sociedade como um todo.” 

A programação do mês que tem objetivo dar visibilidade à proteção e amparo às mulheres que sofrem violência por questões de gênero, ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes, os direitos, e auxiliar as mulheres que sofrem, teve início com o acendimento de iluminação especial no prédio do Congresso Nacional.

Agosto também terá debates e atividades de prevenção e enfrentamento a condutas de discriminação, agressão ou coerção para orientar a população e divulgar medidas que podem ser adotadas nos casos de mulheres em situação de violência, tanto em âmbito judicial quanto administrativo. Também serão difundidas informações sobre a rede de suporte, os canais disponíveis para denúncia e os instrumentos de proteção.

A coordenadora da bancada feminina da Câmara dos Deputados, Iza Arruda (MDB/PE), frisou a importância de sororidade e união das mulheres em vários de poder que representam outras mulheres. "A bancada, mais do que um órgão político do Legislativo, é suprapartidária, para fortalecer o benefício político e defender os direitos e combater as violência contra as mulheres. Dez anos de trabalho e temos muito a comemorar, como a igualdade salarial para exercício da mesma função dos homens. Mas ainda temos muito pelo que lutar. Porque um terço das mulheres brasileiras acima de 16 anos já sofreu algum episódio de violência física ou sexual. Tenho certeza de que não estou sozinha nessa luta, e posso contar com todas vocês. Quando a gente defende a mulher, defendemos toda a sociedade."

Ação do MEsp 

Com o objetivo de prevenir e encaminhar atos de assédio e discriminação na administração pública federal, o Ministério do Esporte (MEsp), por meio de sua Ouvidoria, está divulgando neste mês o “Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.”

Além de trazer a definição do que é assédio, o guia enumera vários exemplos de condutas de assédio moral, como a contestação e críticas a trabalhos realizados, em especial na frente de outras pessoas, críticas à vida privada, preferências e/ou convicções pessoais e políticas, dentre outras. Ele é, atualmente, uma referência no âmbito do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SisOuv) e integra a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação no Poder Executivo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O documento foi lançado durante a celebração do Dia Internacional da Mulher, em março, pela Controladoria-Geral da União (CGU) com ênfase na prevenção e no uso adequado e efetivo dos canais de denúncia sobre atos de assédio e discriminação na administração pública federal, além do recebimento e tratamento das denúncias por parte de agentes públicos. Acesse o Guia Lilás.

A Ouvidoria do MEsp está à disposição para auxílio e esclarecimentos por meio do telefone (61) 3429-6903. Comunicações, relatos ou denúncias de assédio podem ser feitas diretamente na plataforma Fala.Br.

Serviço 

Denúncias de violência contra a mulher podem ser feitas pelo Disque 100 ou pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher ou pedindo informações.

Assessoria de Comunicação Social – MEsp