Medidas do MEsp para garantir a integridade de resultados esportivos são apresentadas no Senado

As estratégias de combate à manipulação de resultados e as diretrizes para ações de sensibilização e educação foram apresentadas ao Legislativo

O Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico, apresentou nesta terça-feira (12), na Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, no Senado Federal, as novas medidas regulamentadas para combater a manipulação de resultados esportivos e as competências do órgão, conforme a Portaria MESP nº 109, publicada hoje.

Convidado a falar sobre as ações do Ministério na Comissão, o secretário da pasta, Giovanni Rocco Neto, destacou que as apostas de cota fixa em eventos esportivos são legalizadas pela Lei 13.756/2018, mas foram negligenciadas pela gestão anterior, sendo apenas agora, que o processo de regulamentação está em andamento.

“A falta de regulamentação possibilitou a criação de vários sites aventureiros de apostas. O cenário atual chegou a esse ponto justamente pela inexistência de normativos. As empresas estavam funcionando sem qualquer critério, levando as pessoas ao golpe”, ressaltou Rocco. O secretário enfatizou ainda que, a partir das portarias regulatórias do Ministério, as empresas passam a ter obrigações. “Todo e qualquer evento sensível relacionado à manipulação de resultados deve ser comunicado de imediato ao Ministério pelas empresas de apostas esportivas”, afirmou.

Celeridade

As denúncias encaminhadas ao Ministério do Esporte serão investigadas pela Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, parte da estrutura da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas. Aos denunciantes que comunicarem suspeitas de irregularidades será resguardado o sigilo e a proteção de dados. Todas as irregularidades identificadas poderão ser encaminhadas à Ouvidoria do MEsp.

“Nós temos plena consciência de que todas essas ações precisam ser rápidas. A ação de combate à manipulação de resultados tem que ser ágil, pois o campeonato continua, e, sem uma resposta rápida, a impunidade também prevalece”, completou Rocco.

Os senadores presentes na CPI enalteceram a portaria do MEsp. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, elogiou a iniciativa e afirmou que as confederações esportivas precisam adotar resoluções semelhantes.”Com a publicação da portaria, vejo que alguém está preocupado com o fluxo do processo. O que a gente precisa é dessa iniciativa do governo. E a gente fala do futebol, da CBF, mas é bom deixar claro, todas as modalidades, o COB e as demais confederações, elas têm que adotar. Porque a gente sabe que tem manipulação em outras modalidades também."

Saúde Mental

Rocco destacou também que a saúde mental dos apostadores é uma preocupação do governo federal. “Com a regulação, as empresas são obrigadas a alertar os jogadores caso estejam ultrapassando limites nas plataformas. A saúde mental é uma preocupação do governo; inclusive, temos um grupo de trabalho interministerial com Saúde, Fazenda e Esporte para olhar cuidadosamente para essa questão de saúde pública”, afirmou.


Assessoria de Comunicação - Ministério do Esporte