Exercício 2026

Portaria nº 37, de 13 de abril de 2026 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica da Lei de Incentivo ao Esporte - CTLIE

PORTARIA MESP Nº 10, de 3 DE MARÇO DE 2026 - Dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução e do cumprimento dos projetos devidamente aprovados, de que tratam a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, e o Decreto nº 12.861, de 27 de fevereiro de 2026, no âmbito do Ministério do Esporte.