Leis Categoria Pódio 2011.
Publicado em
05/09/2024 13h08
Atualizado em
10/12/2024 11h42
Lei n° 12.395 de 16 de março de 2011 - Altera as Leis nº s 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.