Leis Bolsa Atleta 2023

Publicado em 02/07/2024 15:32Modificado em 17/04/2025 10:18
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LEI Nº 14.614 DE 3 DE JULHO DE 2023 - Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir às atletas gestantes ou puérperas, no âmbito da Bolsa-Atleta, o respeito à maternidade e aos direitos que as protegem.

Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 - Institui a Lei Geral do Esporte.

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