Comissão de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal - CMMIF
O que é a comissão
A Comissão de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal do Hospital Universitário de Santa Maria (CMMIF) é um organismo interinstitucional de caráter eminentemente educativo, congregando instituições governamentais e da sociedade civil organizada, contando com a participação multiprofissional, cuja finalidade é identificar, dar visibilidade, acompanhar e monitorar os óbitos infantis e fetais.
Foi criada em atendimento as seguintes determinações:
I – Portaria Interministerial nº 2.400, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares, como hospitais de ensino, tendo constituído, em permanente funcionamento, as comissões pertinentes a instituições hospitalares, entre outras, a Comissão de Mortalidade Materna e de Mortalidade Neonatal (para hospitais que possuam maternidade) e a Comissão de Óbitos.
II - Portaria nº 1.119, de 5 de junho de 2008, do Ministério da Saúde, que regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos.
III - Portaria nº 72, de 11 de janeiro de 2010, do Ministério da Saúde, que torna obrigatória a Vigilância do Óbito Infantil e Fetal nos serviços de saúde (públicos e privados) que integram o sistema único de saúde (SUS).
IV - Resolução nº 618/12 – CIB/RS, que regulariza, aprimora e uniformiza o processo de informações associadas aos óbitos maternos e de crianças menores de 05 anos.
A CMMIF constitui-se num importante instrumento de avaliação da assistência de saúde para subsidiar as políticas públicas e as ações de intervenção, contribuindo para o melhor conhecimento sobre os óbitos e a redução de mortalidade.
A sua atuação é técnico-científica, sigilosa, não podendo ser coercitiva ou punitiva e cujas ações devem estar voltadas à investigação e análise sobre as causas de óbitos.
Tem como objetivos:
I. Elucidar as circunstâncias da ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais, identificar e propor medidas de melhoria da qualidade da assistência à saúde para a redução da mortalidade materna, perinatal e infantil;
II. Realizar o diagnóstico local da mortalidade infantil, seus componentes, os principais problemas relacionados e distribuição na população no nível local (estadual / regional / municipal);
III. Divulgar a magnitude e a importância da mortalidade infantil, além de subsidiar o conhecimento sobre o seu conceito, seus componentes (neonatal precoce, neonatal tardio, pós-neonatal e fetal) e o cálculo das taxas;
IV. Sensibilizar e envolver os profissionais de saúde e a sociedade sobre a importância e a gravidade da mortalidade materna, infantil e fetal, sua repercussão sobre as famílias e a sociedade como um todo;
V. Identificar os óbitos infantis como eventos-sentinelas, ou seja, óbitos que não deveriam ocorrer com o adequado funcionamento da assistência de saúde;
VI. Estimular a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, segundo os critérios preconizados;
VII. Identificar os problemas e as circunstâncias de ocorrência dos óbitos maternos, infantis e fetais para melhorar o conhecimento sobre a mortalidade infantil e perinatal e as possibilidades de intervenção;
VIII. Avaliar os serviços de saúde e a qualidade da assistência prestada à gestante e à criança;
VX. Sensibilizar e capacitar os profissionais de saúde para o correto preenchimento dos registros de saúde, neste caso a Declaração de Nascidos Vivos e a Declaração de Óbito, além dos registros de atendimento (prontuários de atendimento ambulatorial e hospitalar, cartão de Gestante e Cartão da Criança);
X. Identificar e recomendar as estratégias e as medidas de saúde necessárias para a redução da mortalidade materna, infantil e perinatal, com destaque para as mortes por causas evitáveis.
Suas funções
I. Investigar os óbitos infantis e fetais segundo critérios estabelecidos pelo Comitê Nacional / Estadual / Regional e de acordo com a realidade e o interesse local, assumindo como uma responsabilidade institucional, incorporando como rotina do serviço;
II. Promover a integração com os Comitês Municipal / Regional para a troca de informações e análise dos casos, de modo a contribuir para o adequado funcionamento da investigação de óbitos no nível local;
III. Divulgar sistematicamente os resultados, com elaboração de material específico (relatório / boletim periódico) para sensibilização dos profissionais;
IV. Promover o aprimoramento das Declarações de Óbitos(Dos), incentivando seu correto preenchimento e melhora na qualidade das informações, tanto da DO, como do prontuário;
V. Realizar as correções necessárias das informações;
VI. Enviar relatórios/encaminhamento à Secretaria Municipal de Saúde/ 4ª CRS dos registros avaliados;
VII. Contemplar a totalidade dos eventos ocorridos na instituição;
VIII. Avaliar periodicamente os principais problemas observados no estudo dos óbitos para identificação das medidas necessárias de intervenção no âmbito interno do hospital, bem como da rede de assistência de saúde no nível local, para a redução da mortalidade infantil e perinatal.
Dias e horários da reunião
As reuniões são mensais, sempre a última terça-feira do mês.
Horário das reuniões: 14h às 16h
Local: 2º andar - Sala Núcleo em Vigilância em Saúde
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Email: cmmif.husm@ebserh.gov.br | comissoes.husm@ebserh.gov.br
Fone: (55) 3213 -1410