Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 17/03/2021 00h10 Atualizado em 02/08/2024 16h23

O pedido de acesso a informações pode ser realizado por qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica presencialmente ou virtualmente por meio do e-SIC - e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) ou diretamente pela plataforma Fala.BR. É possível ainda preencher formulários para pessoa física e para pessoa jurídica.

A solicitação, seja presencial ou virtualmente, o requerente deverá colocar sua identificação e a especificação da informação solicitada, em concordância com o Art. 10 da Lei 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação - LAI.

A informação que estiver disponível e não for sigilosa deve ser disponibilizada da forma mais célere possível. Isso se aplica aos dados sobre os serviços ofertados.

Diante da demanda de tempo para a disponibilização da informação, conforme Art. 11, § 1º da Lei 12.527/2011, o HU-UFSC deverá, no máximo, em até 20 (vinte) dias, atender a solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado, de acordo com Art. 11, § 2º por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o requerente. A solicitação virtual pode ser realizada por meio deste link: https://falabr.cgu.gov.br ou pessoalmente na Ouvidoria do Hospital.

Unidade Responsável: Ouvidoria do HU-UFSC

Localização: Rua Professora Maria Flora Pausewang, s/nº, Campus Universitário, Bairro: Trindade - Florianópolis – SC - CEP 88036-800

Horário de atendimento: das 7h às 17h.

Formas de contato:

- Pessoalmente:

- Carta para Ouvidoria: Rua Professora Maria Flora Pausewang, s/nº, Bairro: Trindade - Florianópolis – SC - CEP 88036-800

- Telefone: (48) 3721–2068

- E-mail – ouv.hu-ufsc@ebserh.gov.br

- Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR)

Responsável pelo SIC no HU/UFSC:

Ouvidora: Leandra Vital Pires

Respondentes pelo SIC: Allan Sergei Duwe, Dilma Cecília da Silva Lopes e Arthur De Oliveira Zwicker

Autoridade de monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação-LAI no HU-UFSC:

Ouvidora: Leandra Vital Pires

Formulários de solicitação de informação:

Para fazer o pedido de Acesso à Informação acesse o: Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Relatórios Estatísticos de Atendimentos

1 – Painel da Lei de Acesso à Informação: Acesse dados, tabelas e gráficos sobre os pedidos e recursos registrados no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai - Basta clicar no campo "Esfera Federal", depois no campo “Nome do órgão/entidade” selecionar “EBSERH - HU-UFSC - Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina”.

2 - Pedidos de Acesso à Informação: Acompanhe também os indicadores através do Painel Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, via sistema eletrônico da Controladoria Geral da União (CGU).

https://centralpaineis.cgu.gov.br/visualizar/lai - Basta selecionar no campo "Nome do Órgão" a nossa instituição “EBSERH - HU-UFSC - Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina”.