Informações Classificadas
Neste espaço, é tratado sobre informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas, nos últimos 12 meses, no âmbito do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (HE-UFPEL/EBSERH), definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art.45, do Decreto nº 7.724/2012.
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação de Informações classificadas em grau de sigilo.
Segundo o Artigo 23 da Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação de sigilo (reservada, secreta ou ultrassecreta). Elas dizem respeito à defesa e à soberania nacionais, ao risco na condução de negociações ou relações internacionais, ao possível risco à vida, segurança ou à saúde da população, dentre outros temas.
O HE-UFPEL/EBSERH não possui informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
A Ebserh também não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo "secreta", "ultrassecreta" e "reservada", definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) em anos anteriores.
De qualquer modo, disponibilizamos os links abaixo, contendo os formulários de pedido de desclassificação de Informação e de recurso referente a pedido de desclassificação de informação, próprios para pessoa física e para pessoa jurídica.
Caso o interessado deseje solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários e enviar para o SIC do órgão de interesse. No caso do HE-UFPEL, o SIC é um serviço da Ouvidoria, localizada no endereço: Rua Professor Dr. Araújo, 439, CEP 96020360, Pelotas/RS.
Data da última atualização do rol de informações classificadas: 24/01/2025