Licença por morte de familiar
1) Requisitos básicos
Ser empregado efetivo ou temporário da Ebserh
2) Informações gerais
A Ebserh concede a licença ao empregado mediante perda de seus familiares e a duração do afastamento será de:
- (08) oito dias consecutivos a contar da data do óbito (cônjuge ou companheiro, pais, filhos, irmãos);
- (03) três dias consecutivos a contar da data do óbito (avós, netos, sogros, noras, genro ou pessoa devidamente inscrita como sua dependente);
3) Documentação e formulários necessários
Formulário para Solicitação de Afastamento (disponível no SEI).
Certidão de óbito
Documento que comprove o grau de parentesco (RG ou certidão/casamento do empregado(a)).
4) Procedimentos
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado |
Inicia o processo no SEI Inclui o Formulário para Solicitação de Afastamento Insere os documentos comprobatórios Envia o processo a UAP |
Tipo Processo: Gestão de Férias Frequência e Afastamentos Especificação: Nome do Interessado – Solicitação de licença por morte de familiar Nível de Acesso: Restrito |
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2 |
UAP |
Analisa se o processo atende os requisitos Realiza registro cadastral Envia ao empregado para ciência. |
5 - Previsão legal e normativa
Artigo 473 da CLT
Artigo 35, inciso VI do Regulamento de Pessoal
6 - Setor responsável e contatos
Unidade de Administração de Pessoal – UAP
Telefone: (27) 3335-7021 | (27) 3335-7004
E-mail: uap.hucam-ufes@ebserh.gov.br