Atestados e declarações de comparecimento
1) Requisitos básicos
Ser empregado efetivo ou temporário.
2) Informações gerais
Os atestados indicam necessidade de afastamento da jornada de trabalho, sendo contabilizados em dia(s) inteiro(s).
As declarações são documentos que comprovam ausência temporária para comparecimento em consultas, exames e demais procedimentos relacionados à saúde do(a) empregado(a) ou de dependente, em horário coincidente com a jornada de trabalho. Dessa forma, não serão contabilizados para fins de abono de jornada os comparecimentos ocorridos fora do horário de trabalho do(a) empregado(a).
Para fins de comparecimento ou acompanhamento em serviços de saúde, nos termos do ACT vigente ou previstas em Lei, define-se meio período ou afastamento parcial como aquele correspondente à metade da carga horária registrada para o(a) empregado(a), no sistema de gestão de pessoas, no dia do afastamento.
A declaração sem indicação de horário ou período de atendimento ensejará abono de meio período ou afastamento parcial.
Atestados e declarações com informações incompletas, rasurados ou ilegíveis serão devolvidos para ajustes necessários, não implicando em suspensão do prazo de entrega.
Atestados relacionados a procedimentos meramente estéticos não serão homologados.
É irregular e passível de apuração de responsabilidade a conduta de entrega de atestado ou declaração fora do prazo estabelecido, pois impede a homologação tempestiva e o registro do afastamento no sistema de gestão de pessoas em prazo obrigatório, podendo ensejar desconto em folha ao(a) empregado(a) e/ou pagamento de juros e multas relacionados ao eSocial e GFIP à Ebserh.
Em caso de indício de ilegitimidades de atestado ou declaração, é dever da equipe de saúde ocupacional da Usost averiguar sua emissão junto ao profissional ou serviço de saúde identificado no documento, representando-o ao respectivo conselho, sempre que couber.
3) Documentação e formulários necessários
Atestado médico ou odontológico
Declarações de comparecimento em serviço de saúde.
4) Procedimentos
4.1 Para entrega presencial de atestado:
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado ou seu representante |
Informa ao(à) gestor(a) imediato(a) o período de afastamento no dia da emissão do atestado. Entrega o atestado médico (exceto de doenças infectocontagiosas) ou odontológico presencialmente na Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho (Usost), de segunda a sexta-feira no horário de 07h00 às 16h00. Atenção: 1 - O prazo para apresentação do atestado é 5 (cinco) dias úteis a partir da data de emissão. 2 - Atestados entregues fora do prazo não serão homologados, |
Os atestados de CIDs listados no Anexo I do POP DGP.001/SSOST-SEDE, referente às doenças infectocontagiosas deverão ser encaminhados para o e-mail: afastamentos.usost@hucam.edu.br. Os atestados médicos e odontológicos estão sujeitos ao procedimento de homologação por meio de avaliação médica presencial à critério da equipe de saúde ocupacional da USOST, mediante convocação a ser realizada por meio do e-mail institucional e/ou pessoal e por aplicativo de mensagens instantâneas. Somente poderá ser apresentado atestado médico ou odontológico pelo representante do empregado, em caso de impossibilidade de comparecimento do próprio empregado devidamente justificada pelo médico assistente, por meio de laudo com validação feita pela Medicina do Trabalho e em caso de abortamento. A ausência do empregado na consulta de avaliação médica, ocasionará o não registro do afastamento no SIGP/Mentorh, uma vez que nos termos do inciso XVII do art. 37 do Regulamento de pessoal da Ebserh é dever do empregado "submeter-se aos exames médicos ocupacionais - admissional, periódico, para retorno ao trabalho e demissional - ou quando determinado pela EBSERH". |
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2 |
Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho | Recebe o atestado, e segue os procedimentos necessários à homologação, registro e demais encaminhamentos. |
Os atestados poderão submetidos um procedimento de homologação por meio de avaliação médica presencial, conforme estabelecido pela Medicina do Trabalho, independentemente da quantidade de dias envolvidos. |
4.1 Para entrega de declaração de comparecimento:
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado |
Envia a declaração de comparecimento em serviço de saúde para o e-mail: afastamentos.usost@hucam.edu.br Atenção: 1 - O prazo para apresentação da declaração é 5 (cinco) dias úteis a partir da data de emissão. 2 - Declarações enviadas fora do prazo não serão registradas. |
Comunicar ao(à) gestor(a) imediato(a) os agendamentos eletivos de consultas, exames e procedimentos de saúde em horários coincidentes com a jornada de trabalho, com a antecedência necessária à reorganização das escalas, estabelecida pelo(a) gestor(a) imediato(a). Documentos que devem ser enviados por e-mail: - Declarações de comparecimento (próprio trabalhador, acompanhamento de dependente, doação de sangue, preventivo de câncer, internação de dependente) - Atestados devido a doenças infectocontagiosas (ver lista estabelecida no Anexo V do POP.DGP.001 - Apresentação e homologação de atestados e declarações de saúde
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Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho | Recebe a declaração, e segue os procedimentos necessários à homologação, registro e demais encaminhamentos. | Declarações sem motivo do atendimento poderão ensejar a convocação do(a) empregado(a) para procedimento de homologação por meio de avaliação médica. |
5 - Previsão legal e normativa
ACT
POP.DGP.001 - Apresentação e homologação de atestados e declarações de saúde
6 - Setor responsável e contatos
Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho
Telefone: 27 3335-7192
E-mail: usost.hucam-ufes@ebserh.gov.br