Abono
1) Requisitos básicos
Ser empregado efetivo ou temporário da Ebserh;
2) Informações gerais
A Ebserh concede 02 (dois) abonos anuais de ponto, não cumulativos, condicionados a comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à chefia imediata, para aprovação.
- A fruição dos abonos deverá observar a manutenção da prestação dos serviços públicos prestados pela Administração Central e pelas filiais.
- Os abonos poderão ser utilizados para compensação de banco de horas negativo não expirado.
- Os abonos poderão ser fruídos durante o período de experiência.
- O usufruto do abono obedecera o período de vigência do ACT.
3) Documentação e formulários necessários
Formulário de Programação de Abono(s)
Formulário de Alteração da Programação de Abono(s)
4) Procedimentos
4.1) Programação de Abono
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado |
Inicia processo no SEI Inclui o Formulário de Programação de Abono(s) Atribui a Chefia imediata para avaliação. |
Tipo de processo: Pessoal: Gestão de Férias, Frequência e Afastamento Especificação: Nome do Interessado – Solicitação de Abono Nível de Acesso: Restrito |
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2 |
Chefia Imediata |
Analisa a solicitação. Em caso de discordância, da ciência ao(a) empregado(a). Em caso de concordância, assina o formulário. Envia processo a UAP (UAP/DIVGP/GAD/Hucam-Ufes). |
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| 4 | UAP |
Analisa se o processo atende os requisitos. Realiza registro cadastral. |
4.2) Alteração da Programação de Abono
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Seq. |
Quem? |
O que faz? |
Observações |
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1 |
Empregado |
Reabre processo SEI em que o abono foi programado Inclui o Formulário de Alteração da Programação de Abono(s) Atribui a Chefia imediata para avaliação. |
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2 |
Chefia Imediata |
Analisa a solicitação. Em caso de discordância, da ciência ao(a) empregado(a). Em caso de concordância, assina o formulário. Envia processo a UAP (UAP/DIVGP/GAD/Hucam-Ufes). |
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| 4 | UAP |
Analisa se o processo atende os requisitos. Realiza registro cadastral. |
5 - Previsão legal e normativa
Cláusula Vigésima Quinta, do Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026
6 - Setor responsável e contatos
Unidade de Administração de Pessoal
Telefone: 27 3335-7004
E-mail: uap.hucam-ufes@ebserh.gov.br