HUGV-Ufam promove palestra sobre Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação no contexto hospitalar

Manaus (AM) - O Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas (HUGV-Ufam), vinculado à Rede Ebserh, por meio da Ouvidoria e com o apoio da Unidade de Comunicação Regional 12 (UCR 12) e Unidade de desenvolvimento de Pessoal (UDP), realizou a palestra “LGPD na Saúde – Proteção de dados e boas práticas no HUGV” na tarde de sexta-feira (31/01), no auditório do 4º andar, para toda a comunidade do HUGV, tais como colaboradores, alunos, residentes, sobre a importância da segurança da informação no ambiente hospitalar.

O evento propôs uma discussão sobre práticas seguras no ambiente hospitalar, essenciais para a proteção de dados e sistemas da instituição, informando ainda sobre as consequências de vazamentos de dados de saúde para os funcionários envolvidos e para a instituição no âmbito administrativo, cível e penal.

Ministrada pela advogada Nayanne César, especialista em temas relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e compliance,  com sólida formação acadêmica, com pós-graduação em direito público, direito civil e processo civil, direito e processo do trabalho e previdenciário, a palestra abordou temas como noções gerais da LGPD, definição de dado pessoal e sensível, vazamento de dados e suas consequências no âmbito administrativo, cível e penal e boas práticas de LGPD no ambiente hospitalar, com momento dedicado a perguntas dos participantes da audiência.

Segundo César, a palestra foi de grande valia: A ideia foi sensibilizar sobre a importância de entender a Lei Geral de Proteção de dados e os impactos que essa lei causa no dia a dia, nos protocolos, nos sistemas, na coleta, no armazenamento no compartilhamento, na exclusão de dados das pessoas que, de alguma forma, transitam no ambiente hospitalar. É um tema presente por conta da importância da constância diária dos dados que circulam no HUGV. E eu tive um ótimo retorno dos participantes, porque alguns não tinham noção de alguns conceitos outros aprofundaram seus conhecimentos, então, foi um sucesso!”

A idealizadora do evento e chefe da Ouvidoria do HUGV-Ufam, Dhane de Paiva Nazareth, ressalta a importância de se ter consciência ao lidar com dados pessoais e informações sensíveis: “A LGPD inaugurou uma nova cultura de privacidade e proteção de dados no país, o que demanda a conscientização de todo o corpo funcional deste HUGV acerca da importância dos dados pessoais e os seus reflexos em direitos fundamentais como a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.  A iniciativa da Palestra LGPD na Saúde – Proteção de Dados e Boas Práticas no HUGV, representa o compromisso da Ouvidoria em disseminar conteúdos relacionados à proteção de dados e está amplamente alinhada com as estratégias da rede Ebserh à Lei nº 13.709/18 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.

E finalizou: “Todos os processos do HUGV-Ufam devem prever a proteção de dados pessoais, sendo que cada colaborador é responsável, em sua respectiva esfera de atribuição, por preservar e proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade. A LGDP não deve ser vista como algo que atrapalha a nossa rotina de trabalho e sim como segurança das nossas próprias informações”.

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. As novas regras protegem a privacidade dos brasileiros e evitam bloqueios frente a outros países do mundo que já possuíam legislação específica para a proteção de dados. A lei brasileira abrange tanto grandes instituições, quanto pequenos negócios.

Sobre a Ebserh

O HUGV faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.