Submissão de Relato de Caso e Projeto de Relato de Caso
Submissão de Relato de Caso
Conforme descrito na Carta Circular nº 166/2018 – CONEP/SECNS/MS, existem duas modalidades de submissão de relato de caso na Plataforma Brasil:
“Relato de Caso” - quando o relato de caso já foi elaborado e se encontra na versão final para publicação, inclusive com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) já assinado pelo participante da pesquisa.
“Projeto de Relato de Caso” - quando o relato de caso ainda necessita ser elaborado e o TCLE não foi assinado pelo participante da pesquisa.
Na modalidade “Relato de Caso”, os pesquisadores deverão submeter os seguintes documentos na Plataforma Brasil:
- Formulário de Submissão de Protocolo de Pesquisa;
- Relato de Caso (na formatação e versão final que será submetido para publicação) à ser anexado no campo “Projeto Detalhado”;
- Folha de Rosto da Plataforma Brasil;
- TCLE (já assinado pelo participante da pesquisa);
- Declaração de Compromisso do Pesquisador Responsável;
- Termo de Responsabilidade para Uso, Guarda e Divulgação dos Dados da Pesquisa;
- Cronograma (descrição das fases que serão desenvolvidas a partir da sua aprovação e a data provável de publicação);
- Orçamento (descrição dos custos com a elaboração, publicação ou divulgação);
- Declaração de relato de caso clínico.
Na modalidade “Projeto de Relato de Caso”, os seguintes documentos deverão ser submetidos:
- Formulário de Submissão de Protocolo de Pesquisa;
- Projeto de pesquisa para relato de caso (modelo disponibilizado pelo CEP) à ser anexado no campo “Projeto Detalhado”;
- Folha de Rosto da Plataforma Brasil;
- TCLE (modelo à ser apresentado ao participante da pesquisa sem assinatura);
- Declaração de Compromisso do Pesquisador Responsável;
- Termo de Responsabilidade para Uso, Guarda e Divulgação dos Dados da Pesquisa;
- Cronograma (descrição das fases que serão desenvolvidas a partir da sua aprovação até a publicação achados);
- Orçamento (descrição dos custos com a elaboração, publicação ou divulgação).
PASSO-A-PASSO da submissão na Plataforma Brasil
Dúvida na submissão de relatos de caso? Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Carta Circular nº 166/2018 – CONEP/SECNS/MS.