Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA EM SERES HUMANOS - CEP
O CEP tem como atribuição a responsabilidade primária pelas decisões sobre aspectos éticos que envolva pesquisa a ser desenvolvida na instituição da qual faz parte.
O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos.
Este papel está bem estabelecido nas diversas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e brasileiras (Res. CNS n.º 466/12 e complementares), diretrizes estas que ressaltam a necessidade de revisão ética e científica das pesquisas envolvendo seres humanos, visando a salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar do sujeito da pesquisa. Desta maneira e de acordo com a Res. CNS n.º 466/12, “toda pesquisa envolvendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” e cabe à instituição onde se realizam pesquisas a constituição do CEP.
O Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário João de Barros Barreto - HUJBB foi criado no ano de 1999 (Portaria Nº 095/99 - GD/HUJBB/UFPA, de 13 de outubro de 1999), e autorizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) em 03 de outubro de 2001 (Carta Nº 564 CONEP/CNS/MS). Desde então, passou a integrar uma rede que conta com mais de 800 Comitês em todo o Brasil. Em consonância com os esforços da comunidade científica internacional, o Sistema CEPs - CONEP veio atender à necessidade de elaboração de um código específico a respeito da ética na pesquisa envolvendo seres humanos, diante dos graves abusos e distorções dessa natureza documentados vastamente na literatura científica, especialmente ao longo do século XX.
MISSÃO:
A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvolvimento social da comunidade.
Contribui ainda para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
REUNIÕES:
As reuniões do CEP acontecem sempre na última terça-feira de cada mês, exceto mês de julho e dezembro em que não há apreciação de projetos.
ENDEREÇO:
Hospital Universitário João de Barros Barreto
Rua dos Mundurucus, 4487 - Guamá, CEP: 66073-005, Belém-PA - Prédio principal, 1º andar
(Centro de Estudos / Biblioteca)
CONTATOS:
FONE: (91) 3201 6754
EMAIL: cephujbb@yahoo.com.br / cep.chu-ufpa@ebserh.gov.br
FUNCIONAMENTO: Segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 16h (com intervalo para almoço)
Saiba mais sobre o CEP - HUJBB/UFPA/EBSERH:
Portaria de Designação dos Membros do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do CHU-UFPA
Orientações para submissão de projeto de pesquisa na plataforma Brasil ao CEP
Carta de Encaminhamento CEP - Modelo
Declaração de Coparticipante - Modelo
Declaração de Responsabilidade - Modelo
Declaração Institucional - Modelo
Declaração de Isenção de Ônus - Modelo
Declaração de Lei de Pesquisa em Seres Humanos - Modelo
Orientações para Elaboração do Termo de Assentimento Livre e Esclarecido - TALE
Orientações para Elaboração do Termo de Compromisso de Utilização de Dados - TCUD
Orientações para Elaboração do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE