Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado em 03/11/2020 20h58 Atualizado em 23/04/2021 16h29

O atendimento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) pode ser feito de forma presencial, por meio do Fala.BR - Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso a Informação ou ainda mediante o preenchimento de formulários para pessoa física ou jurídica e encaminhado à Ouvidoria da MEJC por meio de correspondência física ao endereço indicado abaixo.

Qualquer cidadão interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações. No pedido efetuado, o requerente deverá se identificar e especificar a informação solicitada (Art. 10 da Lei 12.527).

A resposta ao pedido de acesso a informação será dada em até 20 (vinte) dias da data da solicitação. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa e o requerente seja informado.

Localização
Av. Nilo Peçanha, 270, Petrópolis, Natal-RN. CEP: 59.012-300.

Horário de atendimento
De segunda à sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h.

Formas de contato
Por Email: ouvidoria.mejc@ebserh.gov.br
Por Telefone: (84) 99224-0080

Responsável pelo SIC e pelo monitoramento da implementação da Lei

Caroline Araújo Lemos Ferreira - Ouvidora Interina

Entenda como funciona o e-SIC

Portal de acesso

Manual do Fala.BR - Guia do usuário

Formulários de solicitação de informação e reclamação

Para fazer o seu pedido de informação ou reclamação, acesse o Sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Caso não tenha acesso à internet, preencha um dos formulários abaixo e envie por meio de correspondência física ao endereço acima indicado.

Formulários para pedido de informação:  Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Formulários para reclamação: Pessoa Física e Pessoa Jurídica

Relatórios Estatísticos de Atendimentos