HU-Univasf implementa Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para internamento

O Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) acaba de instituir, por meio da Divisão de Gestão do Cuidado e Apoio Diagnóstico e Terapêutico, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para internamento de todos os pacientes que necessitarão dessa intervenção na instituição. A vigência do documento começou no último dia 4 de julho e este encontra-se disponível no Sistema de Apoio ao Hospital Universitário (SAHU).

O TCLE Internamento é um documento firmado entre paciente e instituição, contendo as normas pelas quais a unidade hospitalar se propõe a garantir o tratamento oferecido pela equipe. O termo visa assegurar a autonomia do paciente e comprovar que as informações foram transmitidas a ele. Tem finalidade jurídica, para eventual defesa do profissional e ética, como processo contínuo de esclarecimento na relação entre médico e paciente.

Através da troca de informações entre médico e paciente ou familiar/cuidador responsável, com explicação clara de riscos e benefícios, o documento permite aceitação ou recusa do tratamento proposto, com decisão autônoma e consciente, assinado antes do procedimento. De acordo com o Código de Ética Médica (CEM), o profissional de Medicina é obrigado a obter o consentimento do paciente ou familiar responsável após informar sobre o diagnóstico, objetivo do tratamento, risco e prognóstico, a não ser quando tal informação possa lhe causar dano, situação em que a comunicação é direcionada ao representante legal.

O paciente tem o direito de ser esclarecido sobre seu estado de saúde e tomar as decisões livremente. Neste sentido, no momento da internação hospitalar e da impressão da AIH (Autorização de Internação Hospitalar), automaticamente o TCLE Internamento será impresso e deverá ser assinado pelo médico e pelo paciente ou família/cuidador.