Exames Médicos Periódicos

Exame Médico Periódico, disposto no art. 206-A da Lei 8.112/1990, faz parte da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal e integra um conjunto de avaliações necessárias ao acompanhamento da saúde dos servidores. O objetivo é a preservação da saúde, a partir da avaliação médica e a detecção precoce de sinais que possam estar relacionados ao desenvolvimento de doenças, relacionadas ou não às atividades ocupacionais. São realizadas avaliações clínicas e exames laboratoriais e de imagens, indicados de acordo com os fatores de riscos aos quais cada servidor estiver exposto no exercício de seu ofício.

O exame médico periódico de saúde foi estabelecido no artigo 206-A da Lei nº 8.112/90 e regulamentado pelo Decreto 6.856, de 25 de maio de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.

Todos os servidores e servidoras com vínculo ativo regidos pela Lei nº 8.112/90, os servidores e servidoras que ocupam exclusivamente cargo em comissão e os empregados públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal, lotados em órgãos ou entidades da Administração direta, suas autarquias e fundações, independentemente de adesão a planos de saúde. (Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.

Nas clínicas e laboratórios credenciados para a prestação dos serviços de saúde localizados nos municípios do Estado.

Não. O plano de saúde não tem NENHUMA relação com a realização dos exames periódicos, pois os exames periódicos independem disso e são custeados pela própria universidade.

Não. Os exames são gratuitos para os servidores e serão pagos pela instituição. Para isso, o servidor deve realizar os exames apenas na rede credenciada para esse fim. A lista de prestadores de serviço credenciados será informada no momento da emissão das guias dos exames e o servidor NÃO PODE apresentar carteirinha de qualquer plano de saúde no momento dos exames, APENAS as guias geradas pelo SIGEPE.

Sim. Caso necessário, o servidor será dispensado da atividade de trabalho para a realização dos exames e consultas médicas e não será exigida a compensação posterior das horas perdidas.

Não, os exames médicos precisam ser feitos fora do período de férias, pois o sistema não emite convocação e nem aceita que o médico do trabalho faça inclusão do atestado de saúde caso o servidor esteja de férias. Caso a convocação do seu grupo ocorra durante suas férias, favor entrar em contato com contatos: (81) 2126.8190 (ligações) e periodicos.progepe@ufpe.br.

Não. Os exames devem ser feitos em horário de expediente, sem qualquer ônus ou necessidade de compensação. Eles sempre serão agendados em locais próximos ao trabalho do servidor.

Serão feitas pelo e-mail do servidor cadastrado no sougov.

Quando houver afastamento não considerado como de efetivo exercício, não serão realizados os exames periódicos. Em caso de férias, ou nas demais licenças e afastamentos considerados como de efetivo exercício previstos na Lei nº 8112/90 (de até 90 dias), o servidor será convocado no primeiro dia útil após o retorno. No caso de a licença ou afastamento exceder 90 dias, os exames serão realizados no ano seguinte.

Sim. Os exames particulares serão aceitos assim como os exames realizados na rede pública de saúde, desde que observados os prazos de validade anteriormente estipulados. É vedado o ressarcimento.

Não. Tudo será realizado por estabelecimentos de serviços indicados pela empresa contratada.

O servidor terá 45 dias a partir da convocação para realizar TODOS os exames e apresentá-los ao médico do trabalho para a conclusão e emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Iniciados os exames periódicos, é obrigatório que todo o processo seja finalizado.

Os dados relativos aos exames serão incluídos no SIASS no módulo Saúde do Servidor.

Os exames serão semestrais, anuais ou bienais:

A) Semestrais para quem opera raios-X ou substâncias radioativas ou quem for portador(a) de doenças crônicas que exijam exames com essa periodicidade ou em intervalos menores.

B) Anuais a partir dos quarenta e cinco anos de idade ou para quem for exposto a fatores de riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doenças ocupacionais/profissionais ou ainda, para portador(a) de doenças crônicas que exijam essa periodicidade.

C) Bienais nas situações que não se enquadrem no acima descrito.

Não. O servidor que for convocado e optar por não realizar os exames periódicos, deverá preencher e assinar um Termo de Responsabilidade.

O exame médico periódico compreende avaliação clínica, exames laboratoriais, de imagem e complementares designados conforme idade, sexo, características raciais, função pública e o grau de exposição a fatores de riscos nos ambientes de trabalho (físicos, químicos, biológicos e ergonômicos), conforme Decreto nº 6.856.

Além da avaliação clínica, os exames laboratoriais são:

a) hemograma completo;

b) glicemia;

c) urina tipo I (Elementos Anormais e Sedimentoscopia – EAS);

d) creatinina;

e) colesterol total e triglicérides;

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética – TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica – TGP);

h) citologia oncótica (Papanicolau), para mulheres.

Não. Os resultados serão entregues aos servidores diretamente que deverá seguir para a Avaliação Clínica feita por médico credenciado para emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Não. É vedada a modalidade de ressarcimento quando o objeto em questão for o exame periódico de saúde do servidor.

Sim. Sendo facultado ao médico, no momento da avaliação, a admissão ou não dos exames apresentados. Minimamente, devem ser respeitados os seguintes critérios:

A)Exames laboratoriais: que tenham sido feitos pelo menos nos últimos 3 meses;

B) Mamografia e exame ginecológico: que tenham sido feitos pelo menos nos últimos 12 meses;

C) Oftalmológico: que tenha sido feito nos últimos 12 meses;

D) PSA: que tenha sido feito nos últimos 12 meses.

O Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, é o documento que atesta a condição de saúde do servidor após ser submetido aos exames e avaliações clínicas, emitido pelo médico. Trata-se da materialização do exame periódico, que pode constatar a aptidão ou não do servidor para continuar exercendo suas atividades, bem como orientar a busca por serviços de saúde especializados, se for o caso. O ASO é parte integrante e indissociável da avaliação periódica. Trata-se da conclusão do exame.

Sim. Mas deverá estar ciente de que a falta de um dos resultados pode comprometer a emissão do ASO.

Com mais de 50 anos farão:

a) pesquisa de sangue oculto nas fezes (método imunocromatográfico);

b) mamografia, para mulheres; 

c) PSA, para homens.

Caso tenha exposição a agentes químicos, realizarão exames específicos de acordo com as dosagens de indicadores biológicos previstos em normas expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou pelo Ministério da Saúde.

A exposição a outros riscos à saúde serão submetidos a exames complementares previstos em normas de saúde, a critério da administração (Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009.

Somente quando a doença for ocasionada pelo trabalho. Em caso contrário, os exames, bem como o tratamento, deverão ser realizados por meio da assistência suplementar, com coparticipação dos servidores e servidoras e da União, conforme regulamentado pela Portaria Normativa SRH n° 03, de 30 de julho de 2009, ou no Sistema Único de Saúde – SUS.

O sistema permite a prorrogação do prazo de convocação, desde que esta operação seja realizada antes de findar o período da convocação.

O órgão deve fazer nova convocação. A nova convocação deverá ser aceita com o preenchimento, novamente, do questionário de anamnese. Não há como recuperar os dados anteriormente informados.