Licença por Motivo de Doença em Pessoa de Família

Publicado em 10/10/2023 15h03 Atualizado em 08/11/2023 14h56

Nome do serviço:	Licença por motivo de doença em pessoa de família
Descrição	Licença a que o servidor tem direito por motivo de doença em cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto ou madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, cujo cuidado não lhe permita exercer as atividades do cargo.
Resquisitos (quem pode solicitar)	Servidores públicos federais ativos ou ocupantes de cargo comissionado.
Prazo para solicitação:	Até cinco dias corridos do início do afastamento
Como solicitar	Sougov 1 - Comunicado à Chefia: Obrigatoriamente, é dever do servidor primeiramente comunicar a sua chefia imediata nas primeiras 24h do início da enfermidade. 2 - Agendamento e comparecimento: O agendamento inicia-se com a utilização da ferramenta Atestado Web, através da qual o atestado deverá ser apresentado no prazo de até cinco dias a contar do início do afastamento. O servidor e/ou dependente deverá comparecer ao serviço na data marcada para se submeter ao exame pericial. Informações: (81) 2126-3944, (81) 2126-7578 ou (81) 2126-8582 - das 9h às 12h e 13h às 16h. 3 - O atestado deve conter: justificativa da necessidade de acompanhamento; identificação do servidor e do familiar; identificação do profissional emitente com CRM ou CRO; CID do paciente e não apenas a CID de acompanhamento. Para efeito de concessão da licença prevista neste item, considera-se pessoa da família: Cônjuge ou companheiro; Mãe e pai; Filhos; Madrasta ou padrasto; Enteados; Dependente que viva às expensas do servidor e conste de seu assentamento funcional. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. Importante destacar que a avaliação pericial será realizada no familiar ou dependente do servidor. Deverá ser considerada a localidade em que se encontra o familiar/dependente legal com a finalidade de esclarecer a necessidade de afastamento do servidor. A avaliação multiprofissional deverá ser realizada, sempre que possível, para subsidiar essa decisão.
Tem formulário próprio?	Não
Normas e legislações aplicáveis:	Lei 8.112/1990, artigo 83. Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal 2017; Decreto Nº 7.003, de 9 de novembro de 2009. ON SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010
Área responsável:	NASS - Núcleo de Atenção à Saúde do Servidor (www.ufpe.br/nass)
Observações:	A licença para acompanhamento de pessoa da família, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, nas seguintes condições: 1. Por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; 2. Após os 60 dias, por até mais 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, não ultrapassando o total de 150 dias, incluídas as respectivas prorrogações.