Licença Nojo (Falecimento)

Publicado em 28/09/2023 16h39 Atualizado em 08/11/2023 15h00

Nome do serviço:	Licença nojo (falecimento)
Descrição:	É a concessão para o servidor ausentar-se do serviço, sem prejuízo de sua remuneração, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família. Falecimento de pessoa da família, sendo considerados como familiar: Cônjuge; Companheiro (a); Pais; Madrasta ou Padrasto; Filhos; Enteados; Menor sob guarda ou tutela; ou Irmãos.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Servidores ativos.
Como solicitar:	Documentos: Cópia da certidão de óbito do familiar digitalizada Comprovação de vínculo com o familiar digitalizado. No caso de companheiro (a), Escritura Pública de União Estável digitalizada.
Prazo para solicitação:	O prazo estimado para o registro da licença no sistema é até o 5º dia útil do mês subsequente ao evento.
Como solicitar:	www.sougov.br
Tem formulário próprio?	Não
Normas e legislações aplicáveis:	Lei nº 8.112/1990 (arts. nº 97 e 102)
Área responsável:	SCF - Seção de Controle de Frequência
Observações:	1. A licença por falecimento de pessoa da família, é considerada como de efetivo exercício. 2. O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.