Férias

Publicado em 27/09/2023 17h51

Nome do serviço:	Férias
Descrição:	Período de descanso remunerado com duração prevista em lei.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Servidores técnico-administrativos ativos do Hospital das Clínicas – HC/UFPE.
Prazo para solicitação:	Preferencialmente, como limite para programação, 60 (sessenta) dias de antecedência ao gozo do período pretendido.
Como solicitar:	Marcação de férias: Acesse o SOU.GOV, aplicativo ou web (https://sougov.economia.gov.br), em Autoatendimento, clique no ícone "Férias", escolha o exercício do ano em questão, em "Programar Férias", selecione o período permitido para a programação, data de início de cada período e quantidade de dias, faça a opção sobre requerer ou não requerer o adiantamento salarial e sobre o adiantamento de 13º salário; Clique no botão "Programar Férias"; Clique no botão "Confirmar" para confirmar a programação de férias preenchida; Observar que na próxima tela aparecerá um quadro com a informação de que o período de férias foi solicitados. A chefia imediata da unidade deve formar um Processo-SEI para encaminhar para a DIVGP, com a informação sobre a marcação ou alteração de férias de seus colaboradores.
Tem formulário próprio?	Não há formulário específico no sistema SEI. Pode ser usada uma Planilha de Programação de Férias (Excel) ou Ofício-SEI ou Despacho-SEI, dentro do Processo-SEI.
Normas e legislações aplicáveis:	1. Lei nº 8.112/1990; 2. Orientação Normativa SRH Nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.
Área responsável:	Divisão de Gestão de Pessoas – DIVGP/GAD/HC-UFPE.
Email:	Não.
Observações:	a) A cada exercício correspondente ao ano civil, o servidor fará jus a 30 (trinta) dias de férias, que podem ser parceladas em até 03 (três) períodos, se assim requeridas, e na necessidade do serviço; b) As férias deverão ser gozadas no mesmo exercício de sua programação, salvo exceções, como choque com licença maternidade, e por necessidade do serviço. c) As férias deverão ser, previamente, acordadas com a chefia imediata da unidade e serão remuneradas com um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias; d) A programação de férias não poderá ser feita simultaneamente com outros afastamentos ou licenças; e) Somente após a efetiva homologação é que as férias serão consideradas para todos os efeitos legais, inclusive para pagamento; f) Após a homologação da programação de férias, o valor correspondente será lançado automaticamente na folha de pagamento anterior ao mês em que o servidor for usufruí-las. h) Os sistemas de homologação de férias (SIAPENET/ESIAPE) seguem o cronograma da Folha de Pagamentos da UFPE, sendo assim, ele somente irá permitir marcações ou alterações de programação de férias simultaneamente ao período de abertura ou fechamento da folha de pagamento dos servidores. PARA SOLICITAR ALTERAÇÃO DE FÉRIAS: Acesse o Autoatendimento do SOU.GOV, aplicativo ou web (https://sougov.economia.gov.br), clique no ícone "Férias" e, em seguida, selecione o período desejado para alteração de férias (conforme indicado na seção “Visualizar férias solicitadas e programadas via SOU.GOV). Se suas férias estão programadas aparecerá no extrato de férias o botão "Alterar Férias", então, selecione-o. Agora você irá programar suas férias novamente indicando novas datas, quantidade de dias de cada período correspondente. Para finalizar clique em "Confirmar". A chefia imediata da unidade deve formar um Processo-SEI para encaminhar a DIVGP, com a informação sobre a alteração de férias realizada pelo servidor no sistema SOU.GOV, ou usar o mesmo Processo-SEI criado anteriormente para marcação de férias, incluindo neste um novo Ofício-SEI ou Despacho-SEI. PARA CANCELAMENTO OU INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS: O Cancelamento de férias implica em cancelar período de férias já homologado e não iniciado, onde o servidor não tenha como realizar a solicitação alteração no sistema SOU.GOV, seja por questões de acesso ou limitações de ordem de saúde ou outro afastamento;  A Interrupção de férias implica em suspender, por necessidade do serviço, o período de férias já homologado. Em ambos os casos, a chefia imediata do servidor deve formar um Processo-SEI para encaminhar a DIVGP, com a informação sobre a necessidade do serviço, incluindo neste um Ofício-SEI ou Despacho-SEI, contendo a justificativa ou motivo do cancelamento ou interrupção das férias, a nova data correspondente ao novo período das férias do servidor; Nos casos de interrupção de férias, conforme a previsão legal, contida no Art. 80, parágrafo único, o restante do período interrompido será gozado de uma só vez, observado o disposto no Art. 77 (Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990).