Auxílio Natalidade

 Solicitação realizada através da abertura de processo via SIPAC:

• ASSUNTO: (Cadastrado no SIPAC): Auxílio natalidade
• CONARQ: CLASSIFICAÇÃO CORRESPONDENTE: 026.3
• CÓDIGO DO SETOR RESPONSÁVEL: 11.07.16 (Divisão de Pagamentos)

* Salientamos que essa solicitação através do SIPAC é provisória, tendo em vista a adaptação do módulo de requerimento pelo SouGov.

Documentação necessária:

• Certidão de nascimento de filho(s), inclusive no caso de natimorto;
• Cadastrar o(s) filho(s) como dependente(s) no módulo de cadastro de dependentes no SouGov;
• Se a solicitação for feita pelo pai, informar o CPF da mãe da criança

• Art. 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90
• Nota Técnica nº. 1008/2010-CGNOR/DNOP/SRH/MP
• Lei nº. 10.855, de 1º/07/2004, com alterações da Lei nº. 11.907/2009
• Ofício nº. 233/2003/SRH/MP
• Ofício-Circular nº 11/1996/SRH/MARE

 1. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor da UFPE, quando a parturiente não for servidora de órgão público.

2. Caso a servidora ou mulher de servidor venha a falecer em consequência do parto, o benefício do auxílio-natalidade deverá ser repassado aos sucessores (beneficiários).

3. O pagamento de auxílio-natalidade corresponde atualmente ao valor de R$ 659,25 (seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e cinco centavos).

4. Na hipótese de parto múltiplo ou no caso de natimorto, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro.

5. Os vencimentos decorrentes do auxílio-natalidade, pagos pela Previdência Oficial da União são isentos de Imposto de Renda.

6. O direito de requerer o auxílio-natalidade prescreve após 5 (cinco) anos do nascimento da criança.

7. O auxílio-natalidade poderá ser requerido por servidores adotantes com base na certidão de nascimento ou termo de guarda judicial, concedida no bojo de processo de adoção.