Auxílio Funeral

Publicado em 13/09/2023 14h02 Atualizado em 22/09/2023 17h30

Nome do serviço:	Auxílio funeral
Descrição:	É um benefício devido aos familiares ou a terceiro que custeou o funeral do servidor que faleceu.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Comprovação do falecimento do servidor e das despesas com o funeral.
Prazo para solicitação:	A solicitação deste auxílio prescreve em 5 (cinco) anos.
Como solicitar:	O requerente deverá enviar, de forma digitalizada, a documentação exigida para o email da SAEP - Seção de Aposentadoria e Pensão (saep.progepe@ufpe.br). Após análise e validação dessa documentação, o processo é aberto pelo Protocolo (CPG).
Documentação necessária:	Requerentes na condição de Cônjuge/ Companheiro(a)/ Filho(a): Requerimento Certidão de Óbito Documento de Identificação do Requerente Documentação que comprove o grau de parentesco com o servidor falecido Nota fiscal da casa funerária (em nome do requerente e especificando se tratar de despesa funerária do servidor falecido.) Comprovante de Residência Comprovante de Dados Bancários do Requerente Demais requerentes: Requerimento Certidão de Óbito Documento de Identificação do Requerente Nota fiscal da casa funerária (em nome do requerente e especificando se tratar de despesa funerária do servidor falecido.) Comprovante de Residência Comprovante de Dados Bancários do Requerente
Tem formulário próprio?	Não.
Normas e legislações aplicáveis:	Artigos 226 a 228 e 241 e parágrafo único da Lei nº 8.112/1990; Orientação Normativa DRH/SAF nº 101, de 11/12/1991; Memorando MEC/SA/SAA s/nº, de 03/05/2000. Ofício COGLE/SRH/MP nº 111, de 06/05/2002. Acórdão TCU - 1ª Câmara nº 867, de 06/05/2003 (DOU 14/05/03). Acórdão TCU - Plenário nº 294, de 31/03/04 (DOU 07/04/04). Nota técnica 60/2011/CGNOR/DNOP/SRH/MP. Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27/10/2021 Área responsável: SAEP - Seção de Aposentadoria e Pensão (saepe.progepe@ufpe.br)
Observações:	1-O auxílio deverá ser pago no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), a contar da entrada do requerimento no setor competente, à pessoa da família que houver custeado o funeral; 2 -O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse, no mês do falecimento, independentemente da “causa mortis”; 3 - Se o funeral for custeado por terceiro, o auxílio corresponderá ao valor efetivo dos custos havidos na forma de indenização mediante comprovação por meio de notas fiscais até o limite da remuneração ou provento do servidor.