Assistência à Saúde Suplementar

O servidor deve acessar o SouGov (seja na versão web ou aplicativo) e, no bloco de “Solicitações” da tela inicial, clicar no ícone “Saúde Suplementar”.

Tutorial: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/saude-suplementar/como-solicitar-assistencia-a-saude-suplementar-teste

Ao requerimento inicial, devem ser anexados:

a) Contrato do plano de saúde ou do plano odontológico, evidenciando a titularidade;
b) Boleto mais recente, discriminando os valores pagos por pessoa e o respectivo comprovante de pagamento;
c) Para filhos/ enteados maiores de 21 anos e menores de 24 anos, apresentar comprovante de vínculo estudantil em curso regular reconhecido pelo MEC, bem como comprovante de dependência econômica (trecho da declaração de imposto de renda do servidor, detalhando os dependentes) atualizados.

- Art. 230 da Constituição Federal;
- Lei nº 8.112/90;
- Portaria nº 08/2016 - MPOG;
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022.
- Área responsável: DAQV- Divisão de Apoio em Qualidade de Vida/DQV

1. Somente os dependentes cadastrados no assentamento funcional do servidor poderão ser beneficiários da per capita. Deste modo, caso o dependente ainda não esteja cadastrado, o servidor deverá solicitar previamente sua inclusão no módulo “Cadastro de Dependente” da plataforma SouGov.

2. É obrigação do servidor/ pensionista informar ao órgão concedente, através da plataforma SouGov, qualquer mudança no plano (titularidade, operadora, valor, inclusão ou exclusão dos beneficiários) e nos dados cadastrais que impliquem alteração/perda do benefício.

3. O requerente deve acompanhar o status da sua solicitação diretamente pela plataforma SouGov.

4. Beneficiários dos planos de autogestão (ASSEFAZ, CAPESAÚDE e GEAP) não precisam fazer nenhuma solicitação via SouGov. A implantação/ atualização do benefício fica a cargo da Divisão de Apoio em Qualidade de Vida (DAQV).