Rescisão de Contrato de Trabalho
| Nome do serviço: | Pedido de Rescisão de Contrato de Trabalho |
| Descrição: |
Processo de desligamento do cargo/encerramento do contrato. |
| Requisitos (Quem pode solicitar): | Empregado Ebserh ativo. |
| Prazo para solicitação: | Não se aplica. |
| Como solicitar: | Presencialmente. Verifique o POP. |
| Documentação necessária: | - Formulário de Pedido de Rescisão |
| Tem formulário próprio? |
Sim, Formulário de pedido de rescisão. |
| Normas e legislações aplicáveis: | 1. Norma Operacional nº 02/2019 de 25 de abril de 2019 |
| Área responsável: | DIVGP - Divisão de Gestão de Pessoas. |
| Observações: |
1. Se a DivGP tomou ciência do pedido de rescisão do empregado, o início do aviso prévio será o 1 dia posterior à data do pedido, contando 30 dias até o último dia trabalhado. 2. Na situação de dispensa de aviso prévio por comprovação no Diário Oficial da Nomeação, o empregado fica dispensado de cumprir o aviso prévio trabalhado. 3. Após ser oficializado o pedido de rescisão, o empregado será orientado a comparecer na USOST para providências quanto ao Exame Demissional e, caso o empregado seja efetivo ou temporário, preencherá a entrevista de desligamento. 4. A respeito das formas de pedido de rescisão através de Processo SEI e através de email: devem ser utilizadas apenas nos casos em que o empregado esteja impossibilitado de comparecer à DivGP ou quando a solicitação é feita com antecedência de pelo menos 10 dias. Após o recebimento e ciência da DivGP, esta entrará em contato com o empregado via e-mail institucional para orientações. |