Hora extra

Publicado em 15/01/2024 16h31

Nome do serviço:	Hora Extra.
Descrição:	Período que o trabalhador atua além da sua jornada
Requisitos (Quem pode solicitar):	A Chefia dos serviços autorizados pela EBSERH SEDE.
Prazo para solicitação:	Deve ser solicitado entre os dias 10 e 20 do mês anterior ao pretendido.
Como solicitar:	Através do SEI. Abertura de processo com solicitação única abrangendo todas as horas necessárias às Unidades no mês posterior, com indicação do motivo, da matrícula, do nome de quem realizará as horas extras e da indicação de que todos os empregados indicados não possuem saldo negativo em banco de horas.
Documentação necessária:	Formulário de Solicitação Plantão Extra e Sobreaviso Ofício com assinatura obrigatória do Gerente Administrativo e do Superintendente do Hospital. Planilha orçamentária. Escala de trabalho
Tem formulário próprio?	Sim, no SEI. Formulário de Solicitação Plantão Extra e Sobreaviso
Normas e legislações aplicáveis:	Lei N.º 13.467 Art. 59 do CLT Ofício-Circular - SEI nº 18/2022/CAP/DGP-EBSERH
Área responsável:	DIVGP – Divisão de Gestão de Pessoas.
Observações:	A execução de serviços extraordinários poderá ser autorizada somente em casos de trabalhos assistenciais e administrativos inadiáveis, urgentes ou na iminência de ocorrer prejuízo manifesto; As solicitações para execução deverão ser encaminhadas à área de gestão de pessoas da Unidade, acompanhadas, obrigatoriamente, do motivo, da matrícula e do nome de quem realizará as horas extras; Em regra, as horas executadas deverão ser levadas ao banco de horas para ser compensadas.