Cessão e requisição

Publicado em 15/01/2024 16h08

Nome do serviço:	Cessão e requisição
Descrição:	A cessão é o ato pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com o órgão ou a entidade de origem, passa a ter exercício em outro órgão ou outra entidade. A requisição é o ato irrecusável, em que o agente público requisitado passa a ter exercício no órgão ou na entidade requisitante, sem alteração da lotação no órgão ou na entidade de origem.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Empregados EBSERH ativos.
Prazo para solicitação:	Não se aplica.
Como solicitar:	A solicitação é feita pelo órgão requisitante à EBSERH.
Tem formulário próprio?	Não há.
Normas e legislações aplicáveis:	Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022 Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022 Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023:
Área responsável:	DIVGP - Divisão de Gestão de Pessoas.
Observações:	A solicitação é realizada pelo órgão requisitante por meio de ofício e encaminhado ao gabinete da presidência da EBSERH sediado em Brasília. O empregado deverá comunicar a Chefia Imediata e à DIVGP para ciência e pronunciamento. A indicação consensual, configura a escolha de candidatos quando há alinhamento entre os órgãos e entidades interessados, com anuência do agente público federal, mediante solicitação direta ao Ministério da Economia.