Auxílio transporte

Publicado em 15/01/2024 16h43

Nome do serviço:	Auxílio Transporte
Descrição:	É o ressarcimento da despesa ao empregado da Ebserh para custeio do deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes ao urbano.
Requisitos (Quem pode solicitar):	Todos os empregados do quadro efetivo, temporário e demais ocupantes de função gratificada ou cargo em comissão dos Hospitais Universitários Federais.
Características do transporte	Ser gerido diretamente pelo Poder Público ou por empresa privada mediante concessão ou permissão; Ser utilizado como meio de transporte ônibus, metrô, trem ou barca, todos, preferencialmente, sem bagageiro; Possuir capacidade para deslocar mais de 20 (vinte) passageiros sentados ou em pé; Não possuir assentos numerados; Efetuar deslocamento segmentado (de ponto em ponto) entre a partida e o ponto final; Utilizar-se do serviço de cobrador, catraca mecânica ou eletrônica, não importando a distância ou o tempo de deslocamento, com linhas regulares e tarifas fixadas pela autoridade competente.
Prazo para solicitação:	A qualquer momento.
Como solicitar:	Através do SEI. Acessar o SEI, iniciar Processo, Tipo de Processo: “Gestão de Folha de Pagamento e Benefícios”; após isso, digitar “Pessoal: Gestão de Folha de Pagamento e Benefícios” e marcar “automático”, especificar “Auxílio Transporte – Inclusão/Alteração/Exclusão – nome completo do (a) empregado (a)” e interessados, nível restrito e salvar.
Documentação necessária:	Formulário de Auxílio Transporte Comprovante de residência
Tem formulário próprio?	Sim, no SEI. Formulário de Auxílio Transporte.
Normas e legislações aplicáveis:	Ofício-Circular - SEI nº 2/2022/UAP/DIVGP/GA/HUAB-UFRN-EBSERH PARECER JURÍDICO 138/2017/CONJUR/PRESIDÊNCIA/EBSERH/MEC Decreto nº 95.247/87, de 17 de novembro de 1987
Área responsável:	UAP – Unidade de Administração de Pessoal.
Observações:	Comprovante de residência que deve ser anexado neste formulário: taxas de serviços de água, luz ou gás, com consumo diferente de zero, em nome do(a) empregado(a). Caso os comprovantes de residência citados acima não estejam em nome do(a) empregado(a), deverão ainda ser anexados os seguintes documentos: cópia do extrato de conta bancária ou conta de telefone (fixo/celular) ou fatura do cartão de crédito ou conta do provedor de internet ou declaração de bens e rendimentos, em nome do(a) interessado(a) e com o mesmo endereço das referidas taxas de serviço.