Aumento de Carga Horária (Médicos).
| Nome do serviço: |
Aumento de Carga Horária (Médicos). |
| Descrição: |
É o aumento da carga horária semanal prevista em contrato (24 horas) para médicos, devido à necessidade de serviço. |
| Requisitos (Quem pode solicitar): |
Médicos que NÃO devem possuir - banco de horas com mais de 12 horas negativas; mais de 40% de registros manuais por mês; vínculo com outras organizações públicas ou privadas, que somados ultrapassem de 60h e cuja compatibilidade de horários com o vínculo da EBSERH não tenha sido analisada e emitido parecer pela Comissão de Análise de Acúmulo de Cargos (CPAC); e cargo em comissão ou função gratificada. |
| Prazo para solicitação: | 30 dias antes da data solicitada para alteração da carga horária. |
| Como solicitar: |
Abertura de processo SEI, tipo de processo – Pessoal: Gestão de Alteração de Carga Horária, gerar e preencher “Formulário de Aumento ou Redução de Carga Horária” (deve conter obrigatoriamente: assinatura do empregado solicitante; assinatura da Chefia Imediata; assinatura da Gerência de Atenção à Saúde; assinatura da Superintendência. |
| Tem formulário próprio? |
Sim, no SEI (Formulário de Aumento ou Redução de Carga Horária). |
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Normas e legislações aplicáveis: |
1- Ofício-Circular - SEI nº 62/2023/SDR/CAP/DGP-EBSERH. Área responsável: Divisão de Gestão de Pessoas. |
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Observações: |
1 – Para obter as assinaturas obrigatórias das autoridades do formulário, é necessário inserir em bloco de assinatura. 2 – Caso o(a) empregado(a) não obtenha os requisitos necessários, são recomendadas as seguintes medidas: compensação do saldo negativo do banco de horas, adequação à obrigatoriedade do registro biométrico e/ou emissão de parecer de acumulação pela Comissão de Acúmulo de Cargos (CPAC). |