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Prazo para Declaração de Acúmulo de Cargos é prorrogado até o dia 31 de janeiro
Foi prorrogado até o dia 31 deste mês o prazo para preenchimento do formulário on-line de Declaração para controle de acúmulo de cargos. Todos os colaboradores da Ebserh do Hospital das Clínicas da UFPE (incluindo os temporários, os ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, além de aposentados, pensionistas e servidores cedidos à estatal) devem preencher o formulário, que pode ser acessado no Portal do Empregado Mentorh (na aba Colaborador > Funcional > Declaração).
Para tirar as dúvidas mais comuns, a Comissão Permanente de Acumulação de Vínculo do HC-UFPE preparou um folheto que pode ser acessado neste link.
Na ocorrência de acumulação de cargos públicos ou privados, o colaborador deverá inserir, obrigatoriamente, declaração da área de recursos humanos do órgão ou empresa em que trabalha, constando as informações relacionadas abaixo: Denominação do cargo/emprego/função que exerce; Jornada semanal do cargo/emprego/função que exerce; Unidade da Federação, município e endereço em que exerce o cargo/emprego/função; Nível de escolaridade do cargo/emprego/função; Data de ingresso; Área de atuação do cargo; e Escala de trabalho indicando os horários de entrada e saída.
Essa aferição periódica sobre as acumulações de cargos dos colaboradores da Rede Ebserh obedece ao Acórdão nº 1839/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU).