Resoluções e Normas

Download de Resoluções e Normativas:

• Resolução Nº 466, de 12 de dezembro de 2012
• Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos
• Resolução 441/2011 Armazenamento de material biológico humano
• Resolução 446/2011 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
• Resolução 346/2005 Projetos Multicêntricos
• Resolução 304/2000 Povos Indígenas
• Resolução 340/2004 Área Temática Especial de Genética Humana
• Resolução 292/1999 Cooperação estrangeira
• Resolução 251/1997 Novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos
• Resolução 510/2016 Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e So...
• Resolução 563/2017 Doenças Ultrarraras
• Resolução 580/2018 Condições para a promoção, proteção e recuperação da...
• Manual de Orientação: Pendências Frequentes em Protocolos Pesquisa Clínica

 Download de Cartas Circulares:

• (2011) Carta Circular 008 - Formulário para Submissão de Eventos Adversos Sérios
• (2018) Carta Circular nº 166 - Relato de Caso
• 2012. Carta Circular 232 Posicionamento da ANVISA sobre bioequivalência
• 2013. Carta Circular 035 Interposição de Emenda
• 2014. Carta Circular 038 Tramitação de Emendas no sistema CEP/CONEP
• 2015. Carta Circular 115 Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas