Humap atende 100% a Política de Dados Abertos do Governo Federal

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Humap-UFMS/Ebserh-MEC), atendeu 100% dos requisitos da Política de Dados Abertos do Governo Federal, instituída pelos decretos nº 8.777, de 11 de maio de 2016 e nº 9.903, de 08 de julho de 2019.

“O Hospital, ao disponibilizar os dados abertos relevantes para a sociedade, não apenas cumpre o requisito legal, mas fortalece o controle social e a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe os resultados diretos e efetivos dos serviços públicos”, explica o Ouvidor do Humap, Diego Rezende.

Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa. Praticamente todos os dados governamentais são públicos, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei.

O objetivo da Política de Dados Abertos é aprimorar a cultura de transparência pública, franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso, fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão.

Os órgãos que não publicam PDA em transparência ativa incorrem em violação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a qual estabelece, em seu art. 8º, a obrigatoriedade de publicar dados em formatos abertos e não proprietários.

O Humap-UFMS publicou o seu primeiro PDA, com 33 bases de dados e vigência bienal (fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023). O documento pode ser acessado no Portal de Dados Abertos e no site do Hospital.

“O cumprimento pelo Humap dos requisitos da Política de Dados Abertos do Governo Federal demonstra o empenho de toda a equipe para garantir transparência na gestão de uma instituição pública que cuida desse bem tão precioso que é a saúde das pessoas”, ressalta o superintendente do Humap, Cláudio César da Silva.

As atividades relativas à elaboração do PDA foram realizadas a partir de um planejamento da Ouvidoria do Hospital, com apoio de diversas áreas que prontamente disponibilizaram as informações necessárias. A divulgação e atualização dos dados continuará a ser feita, de modo contínuo, como prática permanente do Hospital.

Sobre a Rede Hospitalar Ebserh

O Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap) faz parte da Rede Hospitalar Ebserh desde dezembro de 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi criada em 2011 e, atualmente, administra 40 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência.

Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), e, principalmente, apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas. Devido a essa natureza educacional, a os hospitais universitários são campos de formação de profissionais de saúde. Com isso, a Rede Hospitalar Ebserh atua de forma complementar ao SUS, não sendo responsável pela totalidade dos atendimentos de saúde do país.