Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
16/11/2023 13h22
Atualizado em
26/05/2025 11h21
Apresentamos a base jurídica da estrutura organizacional e das competências, conforme os atos normativos fundamentais da Rede Ebserh e do Humap-UFMS.
Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 – Autoriza o Poder Executivo criar a Empresa Pública de Serviços Hospitalares/Ebserh
Estatuto Social da Rede Ebserh (set/2024)
Regimento Interno da Administração Central da Rede Ebserh (out/2024)
Regimento Interno do Humap-UFMS (em construção)