Combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é dever de todos

Com o dado alarmante de que a cada 15 segundos uma criança sofre abuso sexual no Brasil, a Universidade Federal de Goiás (UFG) sediou nesta quinta-feira, 1/6, uma atividade que reuniu diversas instituições da sociedade civil com o objetivo de se posicionar no combate a esta inaceitável realidade. O encontro "Estudo de Caso, Manejo Clínico, Aspectos Jurídicos e Midiáticos nas Situações de Violências contra Crianças e Adolescentes", encerrou uma série de ações realizadas durante o Maio Laranja, mês em que nacionalmente se reúnem atividades por todo o país para o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. As falas do encontro foram unânimes ao afirmar que esse problema não tem uma resposta simples e demanda, tanto ações individuais quanto públicas, no sentido de intensificar  as denúncias, atendimento multidisciplinar para as vítimas e reforçar a sensibilização da sociedade civil organizada, no sentido de gerar consciência sobre a necessidade de denunciar criminosos e proteger as crianças e adolescentes contra todo tipo de abuso. Vale sempre lembrar que denúncias sobre casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser realizadas pelo Disque 100.

Na abertura do evento, conselheiros tutelares de Goiânia realizaram uma performance com o tema "conscientizar é proteger". Durante a apresentação, eles reforçaram que a omissão também é uma forma de abuso, por isso é essencial que cada um esteja atento para denunciar e não se calar diante dos casos que, na maioria das vezes, acontecem dentro das próprias casas das crianças. Iniciando os discursos da manhã e lembrando que as rotinas do dia-a-dia consomem a humanidade das pessoas, a psicóloga Railda Martins, integrante da Rede de Atenção à criança e o adolescente reforçou que é fundamental a capacitação dos profissionais para acolher e humanizar seu atendimento com essas crianças que chegam para serem cuidadas após abusos. "O Brasil tem 523 anos de abusos. E diante disso nós não vamos nos calar. Que ganhemos forças para seguir lembrando e lutando até o próximo 18 de maio", reforçou em seu discurso Joseleno Vieira, coordenador do Fórum Goiano para o enfrentamento da violência contra a criança. Já a vereadora Kátia Maria dos Santos, convidou todos a unirem esforços para que a campanha Faça bonito possa efetivamente fazer diferença na vida de cada um. Ela anunciou que irá propor um Projeto de Lei para que em todo o dia 18 sejam promovidas ações de discussão e capacitações dos profissionais de educação e saúde da capital sobre este tema. "Nunca é demais lembrar que quase a totalidade de casos ocorre dentro dos lares. Por isso a necessidade urgente das discussões também fortalecidas nas escolas como um espaço de acolhimento e proteção", defendeu. 

"A criança é um sujeito de direito e do presente. Ela deve ser olhada hoje". Com essa afirmação Maria Luiza Moura, diretora da proteção da criança e adolescente do Ministério dos Diretos Humanos, ressaltou que é dever do Estado zelar também por esses pequenos cidadãos. Ela lembrou ainda que neste ano serão realizadas eleições para ocupar as mais de 35 mil vagas de conselheiros tutelares que atuam no Brasil. "Todos devem se responsabilizar por eleger essas pessoas que atuam diretamente atendendo e prevenindo situações de violência com nossos jovens", concluiu.

Representando o Hospital das Clínicas da UFG/Ebserh, o médico e chefe da Divisão de Gestão do Cuidado, Johnathan Santana de Freitas, destacou a importância do evento, que reuniu diversas autoridades públicas e da sociedade civil em busca de soluções para o problema.  “Para problemas complexos não existem soluções fáceis. Temos que desenvolver arranjos, com vários atores, para que cada um possa atuar dentro da sua área de competência e possa interagir com outras esferas do poder público e da sociedade para tentar erradicar esse problema”.

Johnathan de Freitas pontuou que esse é um problema antigo, que culturalmente era aceito, mas que vem sendo combatido através da elaboração de leis de proteção da criança e do adolescente e da abordagem do assunto pela sociedade. “A questão não é proteger essa criança somente fora de casa, mas também dentro de casa, pois dentro de casa também está o abusador. Ela tem que ser alertada de que ela pode falar sobre o assunto na escola, na consulta médica, para os parentes mais próximos, ela tem que ver na mídia, na escola. Isso traz luz, traz coragem para que que essa criança possa falar da violência que ela sofre e a coloca na perspectiva de buscar uma ajuda, de que ela vai ser ouvida, de que ela vai ser acolhida e de que vai ser atendida”, ressaltou.  Segundo Johnathan de Freitas, o HC-UFG já atendeu vários casos de crianças vítimas de abuso sexual e, por isso, lançou no ano passado um protocolo de atenção a crianças e adolescentes em suspeita de violência sexual. O documento foi elaborado pela Unidade da Criança e do Adolescente do HC-UFG em parceria com professores do Departamento de Pediatria e Telemedicina da Faculdade de Medicina da UFG.

Representando a Faculdade de Medicina da UFG, a médica e professora Eliane Terezinha Afonso, vice coordenadora do curso de medicina e vice chefe do Departamento de Pediatria, corroborou com a fala de Johnathan de Freitas ao destacar a importância de um evento como esse, “com cunho intersetorial para o enfrentamento de algo desafiador como o fenômeno das violências em nossa sociedade, especificamente contra populações vulneráveis como crianças e adolescentes”.

Eliane destacou que a Faculdade de Medicina da UFG tem contribuído para o reconhecimento da relevância da questão ao colocar os alunos da graduação e da residência médica em contato com casos de violência contra crianças e inserido o tema nas grades curriculares. “A atuação do profissional médico se dará não só na atenção a vítimas de violência, mas também no estímulo à parentalidade desde a gestação e primeiros dias de vida, no sentido da promoção da saúde e prevenção da violência intrafamiliares. Por isso temos procurado ensinar aos nossos estudantes os aspectos da prevenção das violências”. Ela ainda citou o protocolo de atenção a crianças e adolescentes recentemente implantado no HC-UFG como um ponto positivo na formação dos profissionais de saúde vinculados à unidade e na qualidade da atenção prestada. 

A reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima também compareceu à cerimônia de abertura. Ela salientou que quase a totalidade dos membros da mesa diretiva e dos organizadores do evento são, ou já foram, ligados à Universidade. "Nós que estamos à frente de instituições tão potentes devemos atuar para nos colocar à serviço da sociedade de maneira ampliada e em várias frentes, para realmente fazer a diferença na vida das pessoas", Segundo ela, a questão do combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes passa também por ação permanente e contundente. "Vamos fortalecer essa ideia. Porque nossa atuação não é só nessa data ou na área da saúde especificamente, o problema é complexo e deve ser discutido e abordado nas mais variadas políticas públicas", afirmou. 

Compuseram a mesa diretiva ainda, o coordenador da Área da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás (MPGO), promotor Pedro de Mello Florentino, a coordenadora do Núcleo de Defensorias Especializadas da Infância e Juventude da Capital, defensora pública Bruna do Nascimento Xavier, o presidente do Conselho de Psicologia do estado de Goiás, Wadson Arantes, o superintendente de vigilância em saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Yves Ternes e o Superintendente da Criança, Adolescente e Juventude da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social de Goiás, Ricardo Costa Gonçalves.

Perspectivas e panoramas

Após a abertura do encontro, foi dado início à mesa redonda do seminário composta por Fátima Marinho (Vital Strategies), Lorena de Almeida Ribeiro (SMS Goiânia), Maria Aparecida Alves (SMS Goiânia), Olímpio Barbosa de Moraes Filho, Henrique Rodrigues Torres (Tribunal de Justiça de São Paulo), Angelita Pereira Lima (Reitora da UFG), com moderação da médica sanitarista do HC-UFG e da SMS Goiânia, Marta Maria Alves da Silva, mestre em Saúde Coletiva.

Marta Silva destacou que “a violência é um grave problema de saúde pública com grande impacto na morbidade e mortalidade de crianças e adolescentes. Segundo as notificações de violências registradas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), a maioria dos eventos ocorrem dentro das residências e têm, como prováveis autores(as) de violências, os pais e demais familiares”. Destacou ainda que para o seu enfrentamento é preciso políticas públicas intersetoriais, com o fortalecimento da Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em situação de violências, implementação da notificação compulsória de violências contra crianças e adolescentes, protocolos clínicos, formação e educação permanente para profissionais de saúde e de outros setores, educação sexual e para o autocuidado nas escolas, responsabilização dos autores(as) de violências, dentre outras ações. 

Segundo a médica sanitarista do HC-UFG/Ebserh, Marta Maria Alves da Silva, é importante que toda a sociedade tenha consciência de que o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema de saúde pública, com grande impacto no adoecimento e que repercute pelo resto da vida dos que passam por essa situação. "A Organização Mundial de Saúde entende que muitas vezes o estupro tem repercussões que podem ser equipadas com indivíduos vítimas de guerras", comparou. Em seguida, a médica epidemiologista e professora Fátima Marinho, da Universidade Federal de Minas Gerais, também consultora técnica da Vital Strategies, iniciou sua fala apresentando uma perspectiva histórica da legislação penal no Brasil e lembrou que os expostos a essa violência passam a ter uma cicatriz psíquica de difícil reparação. "A grande maioria são meninas as principais vítimas e geralmente a violência é cometida por conhecidos ou parentes. Nesse ponto podemos afirmar que a educação domiciliar é sim um risco adicional", defendeu.

Complementando a fala, Marta Silva lembrou que as unidades de saúde são também uma das portas de entradas dessas crianças e adolescentes abusados. "Recebemos no mês passado um pedido para a realização de uma laqueadura em uma adolescente de 14 anos que está na segunda gestação. Como é possível nenhum profissional de saúde envolvido mencionar ou denunciar a situação para que se entenda as condições nas quais essa menina está exposta?", questionou a médica. Em seguida foi realizado o relato de caso de duas meninas da cidade de Goiânia, de 11 e 12 anos, que foram não só vítimas de violência sexual, mas também tiveram que manter a gravidez, contra o direito constitucional de direito de interrupção de gravidez em caso de estupro. Segundo a médica, é a minoria dos casos que chegam ao conhecimento da mídia e muitas vezes eles são rapidamente esquecidos. "Nós profissionais de saúde não podemos ficar omissos frente a isso", defendeu.

Olimpo Barbosa de Moraes Filho, docente da Universidade Federal de Pernambuco, realizou uma análise sobre os casos relatados, defendendo que o atendimento por uma equipe multiprofissional é fundamental, visando amparar a criança e o adolescente vítima de abuso, em aspectos que vão desde a prevenção à gravidez, até questões legais envolvidas. "Temos o dado alarmante de que 14 mil meninas abaixo de 14 anos foram mães no Brasil em 2021. Quantas delas foram vítimas de estupro? Quando uma paciente diz que está com cefaleia ninguém questiona, por que se duvida quando ela diz que foi estuprada?", questionou o professor. Ele lembrou que o risco para essas meninas durante a gravidez é de cinco vezes mais de ter eclampsia, uma complicação ginecológica grave. 

Por fim, José Henrique Rodrigues Torres, desembargador do TJ-SP e também membro do Grupo de Estudos sobre Aborto (GEA) e do Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção dos Direitos Humanos (INPPDH), iniciou sua fala falando sobre a legislação referente à interrupção de gestação e dos casos de abortos legais. "Os direitos reprodutivos estão firmemente ligados aos direitos humanos. Essa verdade deve estar constantemente na mente dos profissionais de saúde", afirmou. Segundo ele, infelizmente a realidade nas instituições de saúde é muito diferente do que seria necessário, por isso é fundamental que todos se engajem na luta pelos diretos das mulheres, que é uma luta contra o fascismo e a favor da democracia. Torres abordou também os casos previstos no Código Penal Brasileiro de abortamento lícito, dentre os quais as gestações decorrentes de estupro de vulnerável (Art. 217-A), não configurando, portanto, crime praticado pelo médico que realizar a interrupção da gravidez e não havendo necessidade de consentimento pelo juiz (Art. 128 CP).

Casos clínicos

Durante o seminário, foram apresentados dois casos clínicos ocorridos em Goiânia e que foram retratados em matéria do jornal O Popular, escrita pela jornalista Malu Longo e publicada em agosto de 2022. Lorena de Almeida Brito, mestre em Enfermagem, da Gerência de Informação em Saúde, Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS Goiânia), apresentou o primeiro caso clínico: a criança A.S.V.L., 12 anos de idade, morava com a mãe no Distrito Sudoeste de Goiânia, deu entrada no Cais Vila Nova, em 10/07/2022, com episódios de crises convulsivas e desacordada. O diagnóstico apresentou gestação e eclampsia. Ela foi medicada e encaminhada ao Hospital Estadual da Mulher (HEMU), onde teve que ser submetida a cesárea emergencial e, após o parto, evoluiu para um choque hemorrágico, vindo a falecer oito dias após o parto. O bebê sobreviveu e nasceu sem malformações.

Foi acionado o Conselho Tutelar no dia e, após investigação do caso, verificou-se que a criança dera entrada em uma UPA, em abril de 2022, queixando-se de dores nos membros inferiores e região inguinal, veias calibrosas e amenorreia. Nesse dia, fora-lhe solicitado somente um doppler de membros inferiores. 

Após a morte de A,S.V.L., uma equipe da Gerência de Vigilância às Violências da SMS visitou a mãe da menina e verificou que a criança morava com a mãe e o irmão de 16 anos, porém não estava estudando e passava o dia na casa da bisavó paterna. Houve suspeita de que a gravidez foi decorrente de estrupo e o Conselho Tutelar foi acionado. Ao lado, morava o tio materno, que foi embora do Estado após o episódio. Com a morte da criança, o recém-nascido está com a avó materna e o caso está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar e a polícia civil.

Após a apresentação do caso, a enfermeira Lorena Brito abordou os riscos e as consequências da gravidez na adolescência como evasão escolar, nascimento prematuro, abordo natural, riscos à saúde da mãe, como a ruptura do colo do útero, mortalidade materna e fetal.

O segundo caso clínico foi apresentado pela psicóloga e doutora em Educação Maria Aparecida Alves da Silva, da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes da Diretoria de Vigilância em Saúde da SMS de Goiânia, integrante da Rede Não Bata Eduque, administradora do blog Educar sem Violência e cofundadora do Bloco Não é Não. A menina A.E.C.C engravidou aos 11 anos do padrasto, de 44 anos, autor do estupro de vulnerável. A menina era pobre, negra e morava na periferia de uma cidade interiorana de Goiás. A mãe buscou a polícia e o padrasto foi preso. Porém a criança teve seu direito de interrupção da gravidez negado por sentença judicial após pedido da avó paterna junto ao Ministério Público pedindo a suspensão do procedimento por motivos religiosos.

Ao abordar porque a menina A.E.C.C teve seu direito negado, mesmo sendo esse um direito assegurado na Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, incisos VI, VII e VIII e art. 19, inciso I) e no Código Penal, que prevê os casos permitidos por lei para a interrupção de gravidez (gestação decorrente de violência sexual, risco de morte materna e gestação de feto anencéfalo), Cida Alves destacou que o Estado é laico e, portanto, todo servidor público deve atuar nesse sentido, observando e respeitando o que está na lei e guardando para si a sua crença religiosa como uma questão de ordem privada.

Cida Alves também abordou a doutrina da proteção integral à criança, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nessa doutrina, a criança é considerada um ser especial, que está em desenvolvimento, mas também um sujeito de direitos. Portanto, é uma pessoa que tem voz, que tem direitos e que deve ser ouvida e pode decidir sobre suas próprias situações”. Ela ainda esclareceu que, embora o pátrio poder seja uma instituição fundamental no direito de família reconhecido nos instrumentos internacionais de direitos humanos, a Convenção Internacional de Direitos Humanos (CIDH/OEA) estabelece a prevalência do interesse superior da criança de tal modo que se assegure a ela e ao adolescente os direitos que a Convenção reconhece. Portanto, a violação dos direitos de crianças e adolescentes constitui grave problema em nossa sociedade, com consequências físicas, psíquicas e emocionais por toda a vida delas.

O evento completo está disponível no YouTube do Telessaúde da Faculdade de Medicina da UFG. 

Texto: Caroline Pires (Secom UFG) e Thalízia Ferreira (HC-UFG)

Fotos: Carlos Siqueira (Secom UFG) e Thalízia Ferreira (HC-UFG)