18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Na data de hoje, 18 de maio, é celebrado o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Em uma ação conjunta com entidades públicas e organizações da sociedade civil, o Programa de Atendimento a Pessoa em Situação de Violência do Hospital das Clínicas da UFG e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) participou, na manhã desta quinta-feira, de uma atividade de panfletagem no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), BR 060, km 132, saída para Anápolis.

A ação contou também com a participação dos estudantes da Liga de Pediatria da UFG, estagiários da PUC Goiás, profissionais do Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes e Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente. A ação foi realizada das 06h30 às 08h30, com a abordagem de motoristas que passavam pelo local. Na ocasião, estudantes e profissionais envolvidos na campanha entregavam folders informativos enquanto faziam o trabalho de conscientização e sensibilização sobre a importância do tema.

As atividades em referência ao tema estão sendo realizadas durante todo o mês de maio. No dia 31/05, o Hospital das Clínicas da UFG realizará a II Jornada sobre violência, com o tema “Sinais, Sintomas, Consequências e Aspectos Éticos no Atendimento à Pessoa em Situação de Violência". O evento está com inscrições abertas aqui no site do HC.

Histórico e objetivos

O “Dia Nacional da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, foi instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.  Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. 

Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças e adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.  A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.  Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. 

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.