População LGBTQIA+ tem serviços exclusivos e humanizados nos Hospitais da Rede Ebserh

Brasília (DF) - Luta, resistência e visibilidade são algumas das palavras sinônimas ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado neste 28 de junho. Fruto da Revolta de Stonewall, que aconteceu na década de 1960, nos Estados Unidos, a data segue sendo símbolo de reivindicação por direitos em todo o mundo. O acesso à saúde de qualidade é uma das principais demandas apresentadas pelo grupo. No Brasil, a assistência oferecida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é ferramenta essencial enquanto garantia desses direitos.

“A maioria das pessoas LGBTQIA+ sente-se reprimida a procurar serviços de saúde, em decorrência do medo de sofrer violência devido às práticas discriminatórias”, alerta Relatório Técnico que aborda o cenário preocupante da saúde para essa população no país. Nessa conjuntura, em que a busca por cuidados se torna um processo hostil, pessoas negras LGBTs acima de 50 anos são as que mais sofrem.

Buscando reverter esse cenário e atender as diretrizes da “Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”,  os hospitais universitários (HU’s) da Rede Ebserh têm trabalhado na promoção de serviços de qualidade, através de atendimento exclusivo e humanizado. 

HUB promove saúde inclusiva e humanizada

O Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB) é um desses exemplos, atuando através do Ambulatório LGBTQIA+. No local são oferecidos atendimentos psiquiátricos e psicológicos, tendo pactuação com demais especialidades do hospital, como infectologia, ginecologia, otorrinolaringologia, fonoaudiologia, mastologia, dermatologia e coloproctologia

“A necessidade de ter o Ambulatório LGBTQIA+ no HUB se deu em virtude das demandas específicas desta população, tendo em vista que elas têm maiores índices de adoecimento mental, de uso de substâncias psicoativas e suicídios quando comparada à população heterossexual”, explica o médico psiquiatra Guilherme Veiga.

Todos os atendimentos aos pacientes do ambulatório são pautados na Psicologia Afirmativa, recurso terapêutico que busca promover o bem-estar da pessoa LGBTQIA+, visando combater estresses, estigmas e violências. “Assim, ajudamos na afirmação da sexualidade, das experiências e dos relacionamentos”, acrescenta Guilherme.

O Ambulatório do HUB se encontra em fase de ampliação da equipe profissional para que, atendendo critérios do Ministério da Saúde, esteja apto a realizar cirurgias de redesignação sexual em pessoas trans. 

O pioneirismo na Bahia

O Hospital Universitário Professor Edgard Santos da Universidade Federal da Bahia (Hupes-UFBA) tem oferecido serviços inéditos na saúde pública local através do Ambulatório Transexualizador. Específico para a população transgênero, o equipamento conta com apoio de equipe multiprofissional: enfermeira, psicóloga, endocrinologista de adulto, endocrinopediatra e psiquiatra.

Dentre os serviços oferecidos no Ambulatório estão: hormonização, mastectomia, que é a retirada das mamas dos homens trans; colocação de prótese de silicone para as mulheres trans e travestis. No local também são realizadas cirurgias de genitália: a redesignação sexual, a primeira tendo sido realizada em agosto de 2023, fazendo do Hupes pioneiro na Bahia em cirurgias desse tipo pelo SUS.  

Na esteira do pioneirismo, o ambulatório também realizou em abril de 2024 a primeira cirurgia de transição vocal (glotoplastia) pelo SUS em uma mulher trans. A cirurgia é feita através de um procedimento minimamente invasivo por dentro da boca, sem cortes externos.  A partir do remodelamento das cordas vocais, o número de vibração desses tecidos musculosos é reduzido, produzindo uma voz mais aguda. 

“Eu costumo falar que essa cirurgia não muda vozes, muda vidas”, destaca Erica Campos, otorrinolaringologista que realizou o procedimento cirúrgico no Hupes-UFBA. “Isso porque existem muitos estigmas relacionados à voz. E para as meninas trans é um desafio mais especial porque a terapia hormonal não traz mudanças significativas”, explica Érica, que reforça a importância de o procedimento ser oferecido no SUS, para que mais pessoas trans possam ter acesso.

Já a Maternidade Climério de Oliveira, da Universidade Federal da Bahia (MCO-UFBA/Ebserh) conta com a primeira caderneta de acompanhamento gestacional de homens trans no Brasil. O informativo foi lançado em maio deste ano. “A Caderneta da Gestante do Ministério da Saúde não contempla homens trans, então esse serviço busca tornar o Hospital um local acolhedor”, avalia Fanny Barral, coordenadora do Ambulatório Transgesta da MCO. “O impacto que isso traz para a Maternidade é estar em conformidade com o princípio da equidade do SUS (Sistema Único de Saúde), compreendendo que esses pacientes também têm os seus direitos. Quando eles chegam em uma instituição que é toda voltada para mulheres cis, não se sentem representados”, observa.

A caderneta pré-natal além de conter as principais informações a respeito da gestação da pessoa trans e da sua parceira, também facilita o atendimento em caso de alguma intercorrência. “A especificidade da caderneta, que traz informações como hormonização, cirurgias de correção de gênero, aleitamento, vias de parto, exames de pré-natal da parceria, incentiva o cuidado a demandas específicas de um público específico, aproveitando as janelas de oportunidade para proporcionar um atendimento integral e humanizado”, reitera Leila Ambros, psicóloga da MCO, que também informa que a produção da caderneta é uma parceria da Maternidade com o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e o Ambulatório Multidisciplinar em Saúde de Travestis e Transexuais do CEDAP/Sesab.

A MCO-UFBA é referência no atendimento à população transgênero desde 2021, e também conta com o Programa “Transgesta”, um ambulatório de pré-natal voltado para homens trans gestantes. Poucos serviços como esse são oferecidos no Brasil. De acordo com informações da MCO, o Programa já acompanhou cerca de 9 homens gestantes e 10 bebês nascidos na Maternidade. “A MCO é a primeira maternidade escola do Brasil, e sente-se orgulhosa por manter seu protagonismo e fornecer um equipamento de saúde tão relevante para todo o SUS”, finalizou Leila.

HU-UFSCar é referência na dispensação de medicamentos

No estado de São Paulo, o Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-UFSCar) também tem desempenhado trabalho fundamental através do Ambulatório de Sexualidade Humana. Desde o dia sete de março deste ano, o espaço tornou-se o primeiro hospital público da região de São Carlos (SP) a disponibilizar a dispensação de medicamentos para as pessoas transgênero. 

No espaço, o paciente recebe orientações sobre a posologia, sobre a administração mais adequada dos comprimidos e sobre os estabelecimentos que possam administrar o medicamento injetável. Prática relevante, tendo em vista que apenas 4,6% da população trans e travesti que respondeu o Censo Trans (2022) tiveram ou têm acesso ao processo transexualizador em serviço ambulatorial especializado

O Ambulatório de Sexualidade Humana foi idealizado e é coordenado pela docente da UFSCar, a ginecologista e especialista em Sexualidade Humana, Claudia Adão. De acordo com ela, o espaço atua a partir de três vertentes: atendimento às vítimas de violência sexual, às disfunções sexuais e às pessoas com incongruência de gênero.

O acesso ao equipamento é feito a partir de encaminhamento de UBS (Unidade Básica de Saúde) ou USF (Unidade de Saúde da Família). Além da doutora Cláudia, o espaço também conta com psicólogo, endocrinologista, assistente social e atendimentos feitos por alunos internos do curso de Medicina da UFSCar. “Esse é um espaço de acolhimento e é isso que faz a diferença, e o mais bonito é que a gente está sempre aprendendo. Estamos extremamente contentes e sabemos que ainda há muito o que fazer”, finaliza.

Humap-UFMS é habilitado pelo Ministério da Saúde para atendimento especializado no processo transexualizador

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 4.057, de 4 de junho de 2024, habilitou o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS), em Campo Grande (MS), como centro de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, na modalidade ambulatorial. A publicação foi feita no Diário Oficial da União no dia 19 de junho. A medida entrou em vigor na data de publicação da portaria, com efeitos financeiros retroativos a partir de abril de 2024, garantindo assim a imediata alocação dos recursos e o início das operações do novo centro especializado.

A portaria, assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, segue diversas normativas e regulamentos anteriores, incluindo a Portaria SAS/MS nº 457, de 2008, e as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 2017, que estabelecem as diretrizes para a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, além de regulamentar o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o documento, o estabelecimento de saúde habilitado receberá um montante anual estimado de R$ 435.540,48 para custear ações e serviços de média e alta complexidade destinados à atenção à saúde da população transexual. Esse recurso será disponibilizado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e transferido ao Fundo Municipal de Saúde de Campo Grande. A portaria também especifica que a verba será utilizada para manter a unidade de saúde habilitada, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população transexual.

O recurso financeiro destinado a essa habilitação será gerido pelo Fundo Nacional de Saúde, que adotará as medidas necessárias para garantir a transferência dos valores ao município de Campo Grande, conforme a produção registrada na Base de Dados dos Sistemas de Informações do Sistema Único de Saúde (SUS). Este processo autorizativo será encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Redação: Elizabeth Souza, com edição de Danielle Campos e Raoni Santos e informações do Humap-UFMS

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh