Nota oficial

Criada em 2011 e vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh é uma empresa estatal 100% pública. Atualmente, é responsável por administrar 45 Hospitais Universitários Federais, que atuam exclusivamente no SUS e para o SUS, cuidando de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), formando profissionais de saúde e desenvolvendo pesquisa e inovação para atendimento das necessidades da população brasileira e dos interesses do país.

Desde março de 2023, quando a nova direção executiva da Ebserh foi empossada pelo Governo Lula, o diálogo com os trabalhadores e suas representações sindicais tem sido uma das prioridades.

Um dos principais marcos deste diálogo foi a celebração de Acordos Coletivos de Trabalho, por meio da mesa de negociação permanente, após sete anos de dissídios coletivos (judicializados).

Além disso, foram instituídos grupos de trabalho para construção coletiva de soluções em importantes temas, tais como revisão do modelo de progressão na carreira; revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários; aprimoramento dos mecanismos de combate a todas as formas de assédio e de discriminação e adicional de titulação.

A atual gestão da Ebserh, reconhecendo as formas de inserção e necessidades específicas dos trabalhadores com diferentes vínculos, também priorizou a garantia dos interesses dos trabalhadores RJU. Exemplo disso é o constante e regular diálogo que vem sendo feito com a direção nacional da Fasubra, desde o primeiro semestre de 2024, com estabelecimento de mesa de negociação específica com esta entidade sindical. Além do mais, estão em curso investimentos em processos de gestão e renovação estrutural e tecnológica por meio do PAC, que melhorarão ainda mais as condições de trabalho para a totalidade dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam nos hospitais geridos pela Ebserh*

É neste contexto, de melhoria das condições de trabalho e de atendimento ao usuário do SUS na rede Ebserh, que se insere o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre o Ministério da Saúde, a Unirio e a Ebserh, com o objetivo de realizar estudo preliminar que verificará a viabilidade de implantação de um novo Hospital Universitário (HU) da Unirio, fruto da fusão entre o já centenário HU Gafrée Guinle (HUGG) e o Hospital dos Servidores Federais do Estado (HSFE), que seria gerido pela Ebserh, se aprovado.

O estudo viabilizado por este ACT, que tem duração prevista de seis meses, podendo ser renovado por igual período, serve justamente para que se faça um diagnóstico, com base na análise das condições estruturais dos hospitais e, também, na escuta de todas as partes interessadas, incluindo os trabalhadores.

O estudo, quando finalizado, será necessariamente submetido às instâncias democráticas e legais das instituições envolvidas, onde as entidades sindicais têm assento, para a decisão sobre o processo de fusão.

Posicionamentos intempestivos poderão macular um debate que está em estágio inicial e que poderá ser fundamental para a melhoria das condições de trabalho e de cuidado ao usuário do SUS nas instituições hospitalares envolvidas.