Negociação com diálogo e transparência resulta em acordo coletivo histórico entre Ebserh e sindicatos após seis anos de judicialização

Brasília (DF) – Depois de oito reuniões de negociação entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entidades sindicais e representação dos trabalhadores que compõe a Mesa Nacional de Negociação, foi assinado, nesta quarta-feira, 28, o Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2023/2024. A conclusão das negociações ocorreu de forma amigável e conciliadora, sem judicialização, algo que não acontecia desde 2017. O reajuste será de 4,92% na tabela salarial vigente em 28 de fevereiro de 2023. A nova tabela salarial, incluindo os benefícios, será aplicada na folha de julho que é paga no primeiro dia útil de agosto. Os valores retroativos serão lançados na folha de agosto, com pagamento no primeiro dia útil de setembro.

O presidente da Rede Ebserh, Arthur Chioro, salientou que a conclusão de um ACT em tão pouco tempo de negociação, sem judicialização, representa a aposta do governo do presidente Lula, com orientação do ministro da Educação, Camilo Santana, de diálogo franco e direto com os trabalhadores. “Não podemos exigir melhores condições de atendimento para a população, de ensino, de pesquisa, se nós não reconhecermos o valor de cada trabalhadora, de cada trabalhador da Ebserh”, ressaltou o dirigente.

“Portanto, devemos reconhecer não apenas o reajuste dos valores nos salários, mas também os benefícios sociais que foram negociados, reconhecer a direção sindical, reconhecer o diálogo na mesa como um espaço de mediação, de busca de soluções, da constituição de grupos de trabalho para aquilo que nós não conseguimos avançar nesse primeiro momento. Nós mostramos, com maturidade, que é possível produzir uma negociação que seja boa para os nossos trabalhadores e trabalhadoras, boa para a Ebserh e boa para o Brasil”, completou Chioro.

Benefícios

Em relação à ação em andamento no Tribunal Superior do Trabalho sobre o ACT 2020/2023, foi feito um acordo de desistência dos recursos, que resultará na aplicação imediata do índice de 11% no reajuste dos benefícios. A tabela salarial implantada em julho e paga em agosto já contemplará os 11% de reajuste dos benefícios. O pagamento retroativo (folha de agosto paga em setembro) contemplará o índice de 11% dos benefícios referentes ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023. Assim, os auxílios terão um reajuste acima de 15%.

Com os reajustes, os benefícios terão os seguintes valores: auxílio-alimentação, R$ 660,09; assistência médica e odontológica, R$ 180,68 por pessoa (titular e dependentes); auxílio pré-escolar, R$ 213,96; e auxílio à pessoa com deficiência será de R$ 241,63. Além disso, foram criados seis grupos de trabalho para debater os seguintes temas: Assédio; Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários e Norma de Progressão; Adicional de Titulação; Previdência Complementar; Seguro de Vida em Grupo; e Licenças e Afastamentos.

O assessor da Presidência, Fausto Figueira, um dos dirigentes da Ebserh que conduziu as negociações, afirmou que a construção do ACT foi um processo muito rico, onde se restabeleceu, a rigor, a relação de respeito com as entidades que representam os trabalhadores. “Nós tivemos uma enorme participação de trabalhadores. Foram 43 empregados na negociação, representando 86 sindicatos no país, e todos participaram dessa discussão numa relação de respeito, em que os tempos da democracia foram restabelecidos”, disse Figueira.

“Nós acreditamos no diálogo e na transparência. Por isso, desde março abrimos um canal direto de negociação com as entidades sindicais com o objetivo de encontrar soluções viáveis para as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras da empresa. A proposta aprovada leva em conta a realidade econômica do país e, em especial, o orçamento da União. Queríamos um índice melhor, mas não foi possível devido às condições orçamentárias herdadas. Entretanto, avançamos em diversas cláusulas sociais e manteremos o canal de diálogo permanentemente aberto, pois as conquistas devem ser concretizadas todos os dias, e não apenas em uma época do ano”, declarou a diretora de Gestão de Pessoas da Ebserh, Luciana de Gouvêa Viana.

Veja mais conquistas:

- Inclusão da possibilidade de antecipação do 13º no caso de internação hospitalar igual ou superior a 15 dias e enfermidade grave dos pais e dependentes legais que estejam devidamente cadastrados no sistema de gestão de pessoas da Rede Ebserh;

- Inclusão de cláusula sobre relações de trabalho;

- Aprimoramento da cláusula de prevenção e combate ao assédio;

- Inclusão de cláusula que garante a realização de consultas às entidades sindicais, quando da elaboração e da alteração de normativos que afetem diretamente a vida do trabalhador;

- Estabelecimento do dia 15/12 como o Dia do Ebserhiano;

- Aprimoramento da redação da cláusula sobre ações afirmativas;

- Inclusão da Jornada 12x60;

- Ampliação da flexibilização do intervalo intrajornada para no mínimo11 horas para até 4x ao mês, garantindo 2 por interesse do empregado;

- A carga horária especial cadastrada será considerada também para os dias de férias, feriados e substituição de titular de chefia;

- Inclusão de cláusula prevendo a disponibilidade alcançável;

- Inclusão de cláusula prevendo o aumento e redução da carga horária, com remuneração proporcional;

- Possibilidade de alteração de férias com 45 dias de antecedências, marcação em até 3 períodos com no mínimo 5 dias cada período; restituição do adiantamento de salário em 3 parcelas;

- Utilização dos dois meio-períodos para o próprio empregado e possibilidade de fruição dos dois meio-períodos no mesmo dia;

- Manutenção da percepção do auxílio-alimentação em caso de afastamento por motivo de saúde, por até 12 meses;

- Inclusão de cláusula sobre o recolhimento da taxa negocial.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Coordenadoria de Comunicação Social da Rede Ebserh