Jurismáquina discute impacto da inteligência artificial na atuação jurídica

Brasília (DF) – A Consultoria Jurídica (Conjur) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) promoveu, nesta sexta-feira (4), o evento “Juris Máquina: Novas Tecnologias e as Transformações do Direito”. Realizado na sede do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), contou com a participação de profissionais da área jurídica que atuam e realizam pesquisas na esfera pública para discutir o impacto inteligência artificial nas práticas jurídicas.

As discussões ocorreram em formato presencial e online, contando com palestras, seguidas pela exibição do documentário “Juris Máquina”, dirigido pela professora do IDP e Assessora Parlamentar no Senado Federal, Tainá Junquilho, seguido por uma sessão de debates sobre os assuntos abordados que seguiu o mesmo formato.

As palestras tiveram os seguintes temas: “A Advocacia Pública e as Novas Ferramentas de IA”, ministrada pelo diretor do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação, vinculado à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Cláudio Salvino Braga; e “A Transformação do Direito na Justiça 4.0: Conceito, Implicações Jurídicas, Casos Concretos e Exemplos Práticos”, proferida pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dorotheo Barbosa Neto.

O coordenador da Conjur, Thiago Campos, explica que a ideia do evento surge como parte do processo de reestruturação da consultoria jurídica, para dar a ela uma característica mais moderna e inovadora. Um dos avanços que o setor tem apostado é numa Divisão Jurídica específica de Inovação, Projetos e Estudos. O Jurismáquina ocorre, então, para sintonizar a área jurídica da Ebserh com temas atuais, a exemplo da IA generativa, e como esses avanços podem propiciar melhorias à atuação no âmbito do direito dentro da instituição.

“Precisamos embarcar na Consultoria Jurídica um nível de tecnologia e de inovação que permite assessorar melhor o conjunto dos hospitais universitários da Rede, de forma célere e eficaz. Precisamos ser capazes de consolidar o conjunto de informações produzidas na rede, de modo que tenhamos capacidade de atuar de forma proativa, sendo melhores nas entregas que fazemos aos hospitais. Por integrarmos a Administração Pública, necessariamente temos um certo nível de burocracia, que pode ser mais fluída, sem perder de vista a legalidade. Podemos ser mais eficientes e a tecnologia deve ser pensada nessa perspectiva, mas sem perder de vista a inafastável necessidade de dialogo no cotidiano das pessoas que compõe a Rede Ebserh. Isso não quer dizer que o jurídico quer menos trabalho, ao contrário, queremos poder fazer mais, com qualificação, eficiência e agilidade”, argumenta o coordenador.

A utilização da inteligência artificial, para Cláudio Salvino Braga, tem o efeito imediato de aumentar a produtividade, e, por consequência, melhorar a qualidade da prestação de serviço público ao possibilitar que os profissionais tenham mais tempo para atuar em ações estratégicas.

“Quando aplicada no direito, a IA tem várias vias de facilitação para o usuário final que, no nosso caso, são os operadores do direito, advogados e servidores que atuam na área jurídica. Nós, na AGU, utilizamos a ferramenta para nos auxiliar na análise de grande volume de dados, a exemplo de petições extensas, com muitas laudas, documentos muito extensos, que nos custaria muito tempo para fazer uma leitura minuciosa para extrair os principais pontos”, explica o diretor, que na palestra usou como exemplo a plataforma Sapiens.

Diretora do documentário Jurismáquina, Tainá Junquilho, explica que a obra debate as diversas aplicações da inteligência artificial, tendo como maior contribuição o estímulo ao pensamento sobre como a população é afetada pelos sistemas de justiça. De acordo com a docente, contando com o Supremo Tribunal Federal (STF) há no Brasil 92 tribunais, e, apenas no poder judiciário, são mais de 140 projetos de inteligência artificial aplicada.

“O documentário surge a partir dos meus estudos do doutorado na Universidade de Brasília (UnB). Pesquisei a inteligência artificial, suas aplicações e regulamentações no direito, especialmente no Poder Judiciário. Para isso, entrevistei atores relevantes nesse cenário como, por exemplo, o ministro e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e alguns especialistas no tema. A primeira iniciativa que participei quando era pesquisadora na UnB foi na época em que o STF desenvolveu o primeiro projeto de IA aplicada a uma corte constitucional no mundo, o Victor (iniciado em 2017). Desde então, vários outros tribunais começaram a aplicar”, concluiu Tainá.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Raoni Santos

Coordenadoria de Comunicação Social da Ebserh