Hospitais da Rede Ebserh ofertam atendimento integrado para mulheres vítimas de violência

Brasília (DF) – Por meio da Lei nº 14.488/2022 o mês de agosto foi instituído como mês de combate à violência contra a mulher. O atendimento integral às vítimas é ofertado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e existem serviços de referência em todo o Brasil, inclusive nos hospitais vinculados à Rede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Nesta reportagem destacamos algumas iniciativas e ofertas de atendimento nos hospitais da Rede presentes nos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco.

Na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC-UFC), desde 2014 o Programa Superando Barreiras destina-se ao atendimento de crianças, adolescentes e mulheres vítimas de violência sexual e é o principal serviço especializado no Estado do Ceará. Após a entrada na emergência, a vítima recebe atendimento médico, de enfermagem e psicossocial e, a partir da avaliação de cada caso, são realizadas as ações de cuidado, orientações e encaminhamentos para os demais setores da rede de proteção social e segurança. São ofertadas as profilaxias para gravidez indesejada e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a equipe interdisciplinar acompanha o paciente por até seis meses.

Desde a implementação da Lei nº 12.845 de 2013, na qual dispõe que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes deste ato, a MEAC já atendeu mais de 700 pessoas. Em 2023, foram 230 pacientes atendidos, e no primeiro semestre de 2024 já foram realizadas mais de mil consultas de atendimento multidisciplinar. Recentemente o Programa Superando Barreiras recebeu uma sala especial com um ambiente direcionado para a assistência desses pacientes.  

“Por muito tempo, a violência, incluindo a contra a mulher, foi tratada principalmente como um problema de segurança pública. No entanto, é fundamental reconhecer que a saúde vai além da ausência de doenças, englobando bem-estar físico, mental e social. Portanto, é imperativo que as instituições de saúde abordem a violência contra a mulher e entendam como se articular de forma intersetorial com áreas como a proteção social, promovendo a prevenção e o cuidado integral”, afirma Débora Brito, coordenadora do Programa Superando Barreiras da MEAC.

Escuta e acolhimento

Em Pernambuco, o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf) é referência em atendimento de traumas físicos. Infelizmente, muitas pacientes chegam ao serviço referenciado em decorrência de agressões, por isso a equipe multidisciplinar elaborou um Protocolo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica, que tem como objetivos principais realizar a escuta, o acolhimento, as orientações e intervenções de apoio ao paciente e ao familiar ou acompanhante.

“Na execução do protocolo, as equipes de saúde irão prestar atendimento médico e multiprofissional, delinear o fluxo institucional diante da demanda de violência contra a mulher, além elaborar critérios e possibilidades de encaminhamento para continuidade da proteção e do cuidado de mulheres vítimas de violência”, explica Alecrides Alencar, psicóloga do HU-Univasf. Uma equipe de 13 profissionais foi formada para atualizar o protocolo, reunindo diversas especialidades, tais como psicologia, serviço social, farmácia, enfermagem e medicina.

Com foco na humanização, o Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD) possui a Sala Acalento, uma parceria entre o HU e os órgãos de segurança e de perícia do Mato Grosso do Sul, que desde 2011 acolhe mulheres e crianças vítimas de violência sexual, realizando o atendimento nas primeiras 72 horas após o ocorrido. Durante o atendimento, o hospital aciona a delegacia e o Centro de Perícias para registro do boletim de ocorrência e realização do exame de corpo de delito, além de prescrever os medicamentos para profilaxia de ISTs e gravidez, bem como encaminhar para o atendimento psicossocial.

Medo de procurar atendimento

A chefe da Unidade da Mulher do HU-UFGD, Renata Rodrigues de Paula, acredita que algumas pessoas não procuram atendimento médico por receio de realizar o boletim de ocorrência contra o agressor. “Existe preconceito, medo, vergonha de procurar atendimento, mas exceto no caso de crianças, em que é obrigatório o lavramento do BO, a mulher pode procurar mesmo se não quiser fazer o boletim de ocorrência. Às vezes, a violência foi sofrida por uma pessoa conhecida, por um parceiro, e se há o desejo de fazer o uso da medicação ela pode receber as medidas profiláticas necessárias”, explica.  

O medo de procurar atendimento pode, muitas vezes, ser causado pelo medo da exposição da violência sofrida. Pensando nisso, o Complexo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (CHC-UFPR) também possui um espaço específico no pronto atendimento para o acolhimento dos pacientes vítimas de violência sexual.

“Os pacientes passam por uma consulta multiprofissional, na qual temos todo o cuidado para preservar a intimidade e não expor essa pessoa, ela entra e já vai direto a uma sala específica onde nós fazemos o possível para proporcionar um ambiente mais acolhedor, menos traumático para quem já passou por uma situação tão difícil”, explica Débora Zatoni, chefe do Setor Materno Infantil e Saúde da Mulher do CHC-UFPR.

Tipos de violência  

Segundo a Lei Maria da Penha, os tipos de violência contra a mulher podem ser: física (espancamento, atirar objetos, sacudir e apertar os braços, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos, ferimentos causados por queimadura ou arma de fogo, tortura); psicológica (ameaças, constrangimento, humilhações, manipulação, isolamento, vigilância constante, insultos, limitação do direito de ir e vir); sexual (estupro, obrigação de ato sexual que cause desconforto, impedir o uso de métodos contraceptivos, limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais da mulher); patrimonial (controle do dinheiro, destruição de documentos pessoais, furto, extorsão, estelionato, privação de bens ou valores econômicos) e; moral (acusar a mulher de traição, expor vida íntima, rebaixamento, desvalorização).

A Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – é um serviço de utilidade pública para denúncias de violência contra a mulher e está disponível 24h. Também é possível procurar a Delegacia da Mulher mais próxima para realizar o boletim de ocorrência e procurar atendimento no Sistema Único de Saúde para as medicações de profilaxia no caso de violência sexual.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Paola Caracciolo, com revisão de Danielle Morais

Coordenadoria de Comunicação Social/ Ebserh