Dia da Acessibilidade destaca a importância da inclusão e da igualdade de oportunidades

Nesta matéria, você vai conhecer:

Ações de acessibilidade que vão além de rampas e piso tátil

Iniciativas alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

A importância da terminologia correta

Legislação brasileira para pessoas com deficiência

Brasília (DF) – O Dia da Acessibilidade, celebrado em 5 de dezembro, busca conscientizar sobre a importância de tornar locais, serviços, produtos e informações acessíveis para pessoas com deficiência. O objetivo é alertar para a questão da acessibilidade como um direito de todos, independentemente da condição física, sensorial ou intelectual. Nesse sentido, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por meio dos 41 hospitais universitários geridos pela estatal, vem desenvolvendo iniciativas que buscam garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho e aos serviços de saúde ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS).

Acessibilidade vai além de rampas e piso tátil

O Hospital Universitário de Brasília (HUB-UnB) adota medidas para garantir uma comunicação clara e eficiente com todos os pacientes, incluindo aqueles com deficiência e estrangeiros. A Comissão de Intérpretes, criada em abril de 2022, reúne profissionais fluentes em Libras e outros idiomas, permitindo uma comunicação inclusiva para todos.

Para ampliar ainda mais a inclusão, a Comissão planeja oferecer cursos básicos de Libras para capacitar os profissionais e disponibilizar o ‘Cartão do Usuário do HUB-UnB” em inglês, francês, espanhol e em formato de vídeo com linguagem de sinais. Com essa iniciativa, o HUB-UnB busca a melhoria da qualidade de vida de seus pacientes e atende ao pressuposto de que a acessibilidade envolve a remoção de barreiras arquitetônicas, comunicacionais, metodológicas, instrumentais, pragmáticas e atitudinais.

Além do HUB-UnB, outros hospitais vinculados à Rede Ebserh estão promovendo aulas e cursos de libras para seus profissionais, sempre buscando qualificar o atendimento via SUS.

Iniciativas alinhadas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência

No âmbito do trabalho, por exemplo, o Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários reservarem de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com essas condições. Além disso, são previstas medidas para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho. No Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr., da Universidade Federal do Rio Grande (HU-Furg), foi instituída, em 2021, a “Comissão Permanente de Criação e Gerenciamento da Política de Inclusão das Pessoas com Deficiência”.

A Comissão, voltada principalmente para os trabalhadores do Hospital, tem como objetivo criar e gerenciar uma política efetiva de inclusão de pessoas com deficiência. Entre as diretrizes estabelecidas estão o acolhimento adequado dos trabalhadores, o acompanhamento constante, o estímulo ao desenvolvimento de competências e habilidades, a eliminação de barreiras físicas e a conscientização sobre acessibilidade e inclusão.

Outro ponto em destaque no Estatuto, é a garantia do acesso à saúde, pois estabelece diretrizes e medidas para o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, assegurando o direito à atenção integral à saúde, incluindo a prevenção, tratamento e reabilitação, de forma acessível e de qualidade. Como ocorreu no Hospital Universitário Lauro Wanderley, da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), em João Pessoa (PB), que entregou a primeira prótese 3D do projeto de extensão: “Pernas e braços: pra que te quero?”.

A beneficiada, uma mulher de 53 anos que havia sido amputada há oito anos devido a um acidente, recebeu o dispositivo em novembro. A prótese foi desenvolvida pelo Laboratório de Fabricação Digital (FabLab) da UFPB, em parceria com a e-Nable, uma comunidade global que distribui gratuitamente próteses de membros superiores. Feitas de ácido polilático (PLA), um termoplástico biodegradável, essas próteses mecânicas produzidas em impressoras 3D são uma opção mais sustentável do que os plásticos comuns.

A importância da terminologia correta

No Brasil, o termo correto a ser utilizado para se referir às pessoas com deficiência é “pessoas com deficiência”. Anteriormente, entre 1986 e 1996, era comum o uso do termo “portador de deficiência”. No entanto, as próprias pessoas com deficiência têm ponderado que elas não “portam” a deficiência, como se fosse algo que podem carregar ou deixar de carregar. A deficiência faz parte do corpo e ser “pessoa com deficiência” é, antes de tudo, ser uma pessoa humana.

A expressão “pessoa com deficiência” busca humanizar a denominação e diminuir o estigma causado pela deficiência. Ela demonstra que a deficiência é uma característica do indivíduo, mas não define sua identidade.

Legislação brasileira para pessoas com deficiência

Quer saber mais? A Lei nº 10.098/2000 estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência. Ela busca suprimir barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios, além dos meios de transporte e comunicação.

Em 2004, o Decreto nº 5296 reforçou essas normas, abordando o atendimento prioritário, projetos arquitetônicos e urbanísticos acessíveis, acesso à comunicação e informação. Já em 2015, foi aprovada a Lei nº 13.146, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e representa um avanço na garantia dos direitos e na inclusão das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.

Sobre a Ebserh

Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Por Andreia Pires, com revisão de Danielle Campos

Coordenadoria de Comunicação Social/Ebserh