Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB)
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Programa de Apoio a Eventos no País para a Educação Básica (PAEP-EB) é um programa que concede apoio financeiro à realização de eventos de curta duração no país, de caráter acadêmico, científico, tecnológico ou de extensão universitária, com envolvimento de pesquisadores; docentes e discentes de cursos de licenciatura e de pós-graduação; e de profissionais da rede pública de educação básica.
O PAEP-EB tem como objetivos específicos:
- Apoiar a produção e a disseminação científica, incentivando a inovação, a geração de conhecimentos e parcerias no campo da formação de professores da educação básica;
- Promover a melhoria da qualidade da produção acadêmica desenvolvida no contexto da formação inicial e continuada de professores da educação básica no país; e
- Fortalecer a cooperação acadêmica e profissional por meio do apoio a eventos relacionados ao campo da formação de professores da educação básica.
Para submissão das propostas, devem ser observados os requisitos relativos aos proponentes, às características do evento, aos critérios e parâmetros de análise técnica e de análise de mérito, ao processo de homologação, à concessão dos recursos financeiros, à utilização dos recursos repassados, ao prazo de vigência e ao procedimento de prestação de contas.
O edital nº 13/2023 atenderá os eventos que ocorram no período de 20 de outubro de 2023 a 30 de junho de 2024.
Calendário
Atividade prevista | Período/Data |
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Submissão de propostas | de 01/06/2023 até 23h do dia 14/07/2023 (Horário Oficial de Brasília) |
Divulgação do resultado preliminar da análise técnica | 26/07/2023 |
Interposição de recurso administrativo contra resultado da análise técnica | de 26/07/2023 até 23h do dia 28/07/2023 (Horário Oficial de Brasília) |
Divulgação do resultado da análise técnica | 08/08/2023 |
Divulgação do resultado preliminar da análise de mérito | 15/08/2023 |
Interposição de recurso administrativo contra resultado da análise de mérito | de 16/08/2023 até 23h do dia 24/08/2023 (Horário Oficial de Brasília) |
Divulgação do resultado final | 04/09/2023 |
Realização dos eventos | 01/10/2023 a 30/06/2024 |
Inscrições
As inscrições devem ser submetidas no endereço eletrônico: https://inscricao.capes.gov.br/individual
As informações sobre o programa poderão ser obtidas pelo e-mail paep-eb@capes.gov.br
Prestação de contas
Orientações, documentos, manuais e regulamentos da concessão, aplicação e prestação de contas do Auxílio Financeiro a Projeto Educacional ou de Pesquisa – AUXPE, estão disponíveis no link: https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/bolsas/prestacao-de-contas/auxilios-a-pesquisa
Editais
Edital nº 13/2023