Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI)

O Observatório da Educação Especial Inclusiva – Obeduc-EI é constituído por rede de instituições públicas de educação superior responsável pela produção de indicadores, pelo monitoramento da implementação e pelo aperfeiçoamento da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). Integrante da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), o Observatório é instituído pela Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026, e implementado em parceria pela Capes e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC).

O programa retoma e expande a tradição do Obeduc — Observatório da Educação, programa da Capes que apoia a constituição de redes de pesquisa em educação em todo o país, agora com foco específico na Educação Especial Inclusiva e em sua articulação com as redes de ensino públicas das três esferas de governo.

OBJETIVOS

São objetivos do Obeduc-EI, observados os princípios da intersetorialidade, da interseccionalidade e da participação social:

· apoiar a constituição de rede de IES públicas, de abrangência nacional e composição diversa, dedicada à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e às políticas públicas de Educação Especial Inclusiva nas três esferas de governo;

· produzir indicadores para o monitoramento e o aperfeiçoamento da PNEEI, incluindo indicadores de qualidade da oferta e de aprendizagem dos estudantes público da educação especial, e subsidiar as redes de ensino dos municípios, dos estados e do Distrito Federal com relatórios técnicos e pedagógicos sobre a sua implementação;

· fomentar a construção de conhecimento multidisciplinar, com participação social, aplicado à Educação Especial Inclusiva e às políticas públicas a ela relacionadas;

· contribuir para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de Educação Especial Inclusiva baseadas em evidências;

· fomentar o diálogo entre IES públicas, órgãos gestores das políticas de Educação Especial Inclusiva das três esferas de governo, redes de ensino e comunidade escolar;

· promover a produção, a sistematização e a disseminação de dados e conhecimentos sobre a Educação Especial Inclusiva;

· apoiar a formação de pesquisadores e profissionais da educação no campo da Educação Especial Inclusiva, em nível de pós-graduação stricto sensu e de graduação;

· promover oficinas, seminários e outras ações formativas voltadas à formação continuada dos profissionais da educação para a Educação Especial Inclusiva, em articulação com os Centros de Referência da Reneei;

· ofertar e produzir materiais informativos acessíveis destinados à comunidade escolar, às famílias e aos estudantes; e

· sugerir arranjos de pactuação entre os entes federados para o aprimoramento da implementação das políticas de Educação Especial Inclusiva, em articulação com os Centros de Referência da Reneei.

MODALIDADES DE BOLSA E VALORES

As atividades da rede serão apoiadas pela Capes com recursos de custeio, de capital e pagamento de bolsas nas seguintes modalidades:

· Coordenador Geral — R$ 2.100,00

· Coordenador Local — R$ 2.000,00

· Professor Pesquisador — R$ 1.800,00

· Pós-Doutorando — R$ 5.300,00

· Doutorando — R$ 3.100,00

· Mestrando — R$ 2.100,00

· Professor da Educação Básica — R$ 1.100,00

· Graduando — R$ 700,00

CALENDÁRIO

INSCRIÇÕES

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da Capes (SiCapes), disponível no endereço: http://inscricao.capes.gov.br

CONTATO

obeduc.ei@capes.gov.br

LINKS DISPONÍVEIS

· Inscrição: http://inscricao.capes.gov.br

· Portaria MEC nº 421, de 15 de maio de 2026 — institui a Reneei e o Observatório da Educação Especial Inclusiva

· Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 — institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)

Documentos

EDITAIS

Edital nº5/2026