Servidores da ANPD participam de evento do Ibrac

Representantes Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participaram, na manhã desta quarta-feira (17), do 1º Seminário de Proteção de Dados Pessoais. O evento aconteceu em Brasília (DF) e foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac). Além da presença do Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, na mesa de abertura, servidores da Autoridade participaram de debates ao longo da programação. 

A diretora Miriam Wimmer participou do painel Desafios da proteção de dados de crianças e adolescentes: para onde vamos?. Ela alertou para o fato de que vivemos em um momento de uso intenso da tecnologia e de grande coleta de dados, o que pode ser prejudicial esse grupo. “Não é possível impedir que as crianças vivam neste mundo onde a tecnologia é um meio onipresente de interação. Hoje em dia, todos temos que ter e-mail, as escolas têm câmeras, a inteligência artificial é uma realidade e o reconhecimento facial é cada vez mais comum”, exemplificou. 

A servidora demonstrou, ainda, preocupação com as possíveis consequências dos rastros digitais deixados por crianças. “O amigo imaginário, hoje, não é mais uma pessoa inexistente é um desconhecido, talvez um adulto mal-intencionado, com quem o seu filho está interagindo inocentemente em um jogo online”, alertou, acrescentando que situações como essa exigem mecanismos de verificação mais eficazes. 

A diretora também enfatizou a importância da LGPD enquanto mecanismo de proteção de crianças e adolescentes. “Não é proibido coletar e tratar informações desse grupo social, e esses dados não são, necessariamente, sensíveis. Mas é preciso observar o melhor interesse do menor, pois, nesse caso, o legítimo interesse, uma das hipóteses legais para a coleta e tratamento de dados, tem um escopo reduzido”, explicou. 

Já o Coordenador-Geral de Fiscalização, Fabrício Lopes, participou de painel sobre incidentes de segurança. A respeito do setor financeiro, ele destacou o diálogo entre a ANPD e o Banco Central, bem como o histórico preocupação com a segurança da informação no setor, extremamente ivsado por agentes mal-intencionados. 

Para Lopes, o setor financeiro precisa incorporar na sua percepção de segurança da informação algo além da visão centrada no sigilo bancário. É preciso desenvolver a sensibilidade de que o comprometimento de outras informações não protegidas por sigilo bancário pode igualmente acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados. 

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