Regulação da Inteligência Artificial em pauta no Painel TeleBrasil Summit 2026

Diretora da ANPD destacou a importância do diálogo entre reguladores e setor produtivo para o desenvolvimento de soluções responsáveis e maior transparência no uso de dados em sistemas de IA

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participou, nesta terça-feira (19), do Painel Telebrasil Summit 2026, encontro nacional voltado à conectividade, inovação e transformação digital, promovido pela Associação Brasileira de Telecomunicações. Representando a Agência, a Diretora Lorena Giuberti integrou o Painel 4 – “Transformação, inclusão e soberania digital em tempos de IA”, que reuniu autoridades públicas, representantes do setor regulado e especialistas para discutir os desafios da Inteligência Artificial, da soberania digital e da proteção da informação em um cenário de crescente digitalização. 

A participação da ANPD reforçou a importância estratégica da agenda de telecomunicações para o debate sobre proteção de dados pessoais, infraestrutura digital e desenvolvimento de tecnologias confiáveis e responsáveis. Em um contexto de expansão acelerada dos serviços digitais e de uso crescente de sistemas de IA, a Agência destacou a necessidade de construção de soluções regulatórias compatíveis com a realidade brasileira e alinhadas à garantia de direitos fundamentais. 

Durante o painel, Lorena Coutinho destacou a relevância do diálogo intersetorial e internacional para o amadurecimento regulatório das novas tecnologias de comunicação e afirmou que a ANPD já vem acumulando experiência com o diálogo sobre temas relacionados à transparência e à proteção de dados no uso de Inteligência Artificial. Nesse âmbito a Diretora explicou que “a própria transformação digital traz novas questões com as quais praticamente nenhum regulador no mundo se deparou ainda. Então, guardadas as especificidades de cada país, há certa tendência de convergência no debate regulatório no intuito de dar soluções efetivas a estas questões”. 

A Diretora também destacou que a transparência algorítmica ocupa posição central no desenvolvimento de uma IA responsável e ética. Segundo ela, a ANPD iniciou um projeto voltado justamente a esse tema: “O Sandbox Regulatório é um ambiente de teste onde existe um diálogo entre os reguladores e regulados para que testar soluções inovadoras. Esperamos que essa experiência traga indicativos sobre possíveis soluções para assegurar a transparência algorítmica em sistemas de IA”, afirmou Lorena Coutinho. 

De acordo com a diretora, este ambiente experimental permitirá aprofundar discussões técnicas e identificar caminhos regulatórios mais eficientes para assegurar direitos dos titulares de dados sem inviabilizar a inovação tecnológica.  

Saiba mais sobre o Sandbox Regulatório aqui. 

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