Comitê Gestor do FSA aprova novo Plano de Ação

Após ajustes financeiros e na governança do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), além de um amplo debate com representantes do setor, o Comitê Gestor do FSA aprovou um novo Plano de Ação, no valor total de R$ 651,2 milhões, com vistas ao estímulo da retomada da atividade econômica no contexto pós-pandemia.

Em sua 61ª Reunião, realizada nesta segunda-feira, 29 de novembro, o Comitê decidiu pela suplementação de R$ 178 milhões, que somados aos R$473,2 milhões aprovados anteriormente , permitirão o aumento dos investimentos em todos os segmentos do setor audiovisual. Ao contrário dos lançamentos anteriores, e devido aos ajustes de gestão, os recursos do FSA estão efetivamente disponibilizados para os investimentos, dando estabilidade e segurança às ações de desenvolvimento do setor.

A primeira fase do Programa tem como foco os investimentos na produção audiovisual, para geração de emprego e renda, no momento de retomada das atividades após a pandemia de COVID-19. A nova modelagem para os investimentos conta com linhas especialmente dedicadas aos novos realizadores e ao desenvolvimento regional.

As primeiras chamadas públicas deverão ser lançadas após a assinatura do novo contrato com o agente financeiro central do Fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o novo contrato, em fase final de negociação, estão previstos R$ 5 bilhões em investimentos na atividade audiovisual nos próximos 5 anos.

Mais investimento em Cinema

Para produção em cinema (PRODECINE) houve uma complementação de R$ 148,2 milhões e a criação de duas novas linhas – a de coprodução internacional e de comercialização. A proposta aprovada prevê investimento total de R$ 363,2 milhões, divididos em:

• Produção – Complementação, linha destinada à finalização de filmes, no valor de R$ 100 milhões;
• Produção – Novos projetos, no valor total de R$ 85 milhões, linha dividida nas modalidades Nacional (R$ 45 milhões) e Regional (R$ 40 milhões);
• Produção - Novos Realizadores, linha exclusiva a novos entrantes, de R$ 35 milhões.
• Coprodução internacional no valor de R$ 40 milhões;
• Produção – Via Distribuidora, valor total de R$ 80 milhões, divididos nas modalidades edital seletivo (R$ 50 milhões) e desempenho comercial (R$ 30 milhões); e
• Comercialização das obras audiovisuais com R$ 23,2 milhões.

TV, VoD e Jogos Eletrônicos

As linhas do PRODAV – para TV, Vídeo sob Demanda (VoD) e Jogos Eletrônicos –, foram suplementadas em R$ 39,8 milhões, totalizando R$ 239,8 milhões para o investimento em produção para TV ou VoD (R$ 165 milhões); para jogos eletrônicos (R$ 10 milhões); e R$ 64,8 milhões, a serem geridos pela Secretaria Nacional do Audiovisual (SNAV), para obras audiovisuais de Produção Cultural, com temáticas que versem sobre Língua Portuguesa; Patrimônio Cultural; Belas Artes; Culturas Populares; e a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil.

Infraestrutura

R$ 48,2 milhões do FSA estarão disponíveis nas linhas de infraestrutura técnica, para investimentos em novas tecnologias, inovação e acessibilidade; capacitação; e salas de cinema.

Novo Plano de Ação e deliberações complementares

Os recursos do novo Plano de Ação estão distribuídos pelos programas definidos no artigo 47 da Medida Provisória 2228-1/2001 da seguinte forma:

Os membros do Comitê Gestor do FSA aprovaram ainda um novo regramento para o retorno financeiro das obras, para as negociações de direitos e para os licenciamentos das obras financiadas. A partir de agora, fica permitida a exibição inicial em VoD, desde que acompanhado de licenciamento para TV, no mesmo período inicial da licença.

O Comitê aprovou também a prorrogação do prazo de utilização dos recursos da Linha de Crédito Emergencial e a alteração da janela de prazo de cálculo da média de empregados dos agentes tomadores do crédito junto ao BNDES, para que o setor possa se reerguer no pós-pandemia e para que os postos de trabalho sejam mantidos.